A Assessoria Jurídica da Cáritas lançou, na tarde de hoje (31), a primeira edição do Boletim AJ Comunica. O informativo tem como objetivo principal promover o acesso à informação, aqui entendida como um direito fundamental. De acordo com Gabriela Câmara, trata-se um meio de comunicação entre a AJ e as pessoas atingidas de Mariana em que serão abordadas diversas questões relacionadas às indenizações individuais e, em especial, sobre a Fase de Negociação Extrajudicial (FNE). “Também falaremos sobre a atuação da Assessoria Jurídica, tanto para conscientizar e ampliar o acesso pelas pessoas atingidas, quanto para prestar contas das atividades que estamos desempenhando”, destaca a coordenadora da AJ, que completa, “iniciativas como essa são fundamentais na luta pela reparação integral pois informação é poder, e deve estar ao alcance de todos e todas!”
O destaque dessa primeira edição é o tema: “Quem tem direito de dizer quem é atingido?”, em que é denunciada a violação de direito à indenização de centenas de pessoas atingidas e o descumprimento de acordo judicial por parte da Fundação Renova. Criada para executar a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, a Fundação Renova tem se recusado a indenizar famílias inteiras, em outros casos, a fundação reconhece uns e nega indenização para outros dentro da mesma família atingida. Além da denúncia, o boletim informa sobre a atuação da AJ, que produz pareceres jurídicos e documentos de valoração das perdas e danos para as famílias assessoradas, e destaca que cobrar na justiça a indenização é um direito de todos os atingidos. Assim, mesmo que a Renova se recuse a pagar agora, ainda há chance de, pelas vias do poder judiciário, se fazer justiça na indenização.
O AJ Comunica apresenta também um apanhado geral dos números relativos ao trabalho desenvolvido pela Assessoria Jurídica junto às famílias atingidas em Mariana.
Por Ellen Barros, comunicadora da Cáritas em Mariana
Foto: Juliana Carvalho / Jornal A Sirene