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Atingido pelo projeto Minas-Rio ocupa cadeira no CMDEDS em Conceição do Mato Dentro

Áreas de Atuação

Representante das comunidades atingidas ocupa cadeira no Conselho Municipal que propõe e delibera sobre parte do recurso do CFEM

Publicação: 31/05/2022



Reunião com representantes dos atingidos e atingidas das 13 comunidades.

No dia 18 de maio, as Assessorias Técnicas Independentes Cáritas e Nacab se reuniram com representantes das 13 comunidades atingidas pelo projeto Minas-Rio, de responsabilidade da Anglo American, para discutir e definir a representação dos atingidos no Conselho Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável (CMDEDS), a partir da Lei municipal nº 2175/2017 que institui o Fundo Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável.

O fundo tem como objetivo promover a diversificação econômica do município de Conceição do Mato Dentro, bem como a garantia do desenvolvimento socioeconômico da cidade, mesmo após a diminuição das atividades de exploração de recursos minerais no território. Dessa forma, o fundo possibilita criar projetos e ações que proporcionem o desenvolvimento socioeconômico da cidade para além da mineração e, assim, promover a melhoria na qualidade de vida local. 

“É muito importante como atingido participar desse Conselho porque quero saber para onde vai o recurso vindo da mineração. Estou indo para contribuir também com ideias de onde aplicar o recurso e, inclusive, esse recurso tem que ser muito bem empregado para os atingidos da mineração pois são os atingidos impactados diretamente para que tanto dinheiro entre no município. Então, é necessário que a saúde, educação, a infraestrutura básica dos distritos ao entorno da mina seja exemplo para o município, pois é por causa da mineração lá, próximo aos atingidos é que entra tanta receita para o município.” Gilson Afonso Stemler - Atingido do distrito de São Sebastião do Bom Sucesso (“SAPO”).

A representação dos atingidos e atingidas no Conselho Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável (CMDEDS) é de extrema importância para compor o grupo de pessoas que irá definir diretrizes, prioridades e programas de alocação e fiscalização dos recursos do fundo durante os dois anos de mandato. E, além disso, ocupar uma cadeira nesse conselho municipal é essencial para promover a ampla participação das pessoas atingidas em espaços de controle social dos orçamentos municipais, em especial dos orçamentos advindos da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). 

Mas por que o CFEM?

A Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), estabelecida pela Constituição de 1988, é atribuída aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos órgãos da administração da União como compensação financeira pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. Esse é o principal recurso que está sendo destinado para esse Fundo Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável. 


Você sabia?  De acordo com o Projeto “De Olho no CFEM”, de 2020, o município de Conceição do Mato Dentro ocupa o primeiro lugar no ranking de CFEM arrecadada e a CFEM retribuída ao Estado. 

Acompanhe o Projeto “De Olho no CFEM”, que tem como objetivo produzir a análise das distribuições do recurso do CFEM em cada cidade onde há empreendimento das mineradoras.

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