Apesar de ter em mãos alvarás de construção emitidos pela Prefeitura de Mariana, em reunião ocorrida no dia 25 de maio de 2021, com participação da Comissão de Atingidos de Paracatu de Baixo e representantes da Assessoria Técnica da Cáritas, a Fundação Renova informou que não há previsão para o início das construções das casas no reassentamento coletivo de Paracatu de Baixo. "É um desrespeito... A nossa comunidade está muito ansiosa para ver as suas casas sendo construídas. Desde janeiro de 2020, ou seja, um ano e seis meses que eles, a Renova/Samarco, fizeram sete fundações no terreno de Paracatu e, até hoje, não tem nenhum tijolo levantado!", acrescenta Romeu Geraldo de Oliveira, membro da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão de Mariana (CABF).
Dos 44 projetos arquitetônicos protocolados para análise da Prefeitura, seis tiveram alvarás liberados para construção, destes, quatro já possuem o termo de aprovação das famílias atingidas para dar início às obras. No entanto, as ações da Fundação Renova no reassentamento coletivo ainda estão concentradas em terraplanagem e infraestrutura urbana, serviços que deveriam ter sido concluídos até o terceiro trimestre de 2020, conforme cronograma da própria Fundação, emitido em julho de 2019. No entanto, destaca-se que o reassentamento completo deveria ter sido entregue em 27 de fevereiro, conforme determinação da justiça em primeira instância.
Ainda que a COVID-19 seja usada como principal argumento pela grave situação de atraso das obras, o cronograma das atividades já se mostrava defasado antes da pandemia e, desde então, a comunidade vem denunciando a redução da mão-de-obra contratada, além de demissões injustificadas de pessoas atingidas que integravam o quadro de efetivo das empresas responsáveis pela execução dos serviços. De acordo com Luzia Queiroz, membro da CABF, a comunidade de Paracatu de Baixo tem reclamado da pouca atividade nas obras. “As máquinas pesadas pararam de passar, agora, só passam máquinas pequenas e o fluxo de trabalhadores diminuiu. No início, apresentaram uma lista de mais de 250 funcionários, mas a gente percebeu que muitos estavam trabalhando uns três meses e iam embora. E, agora, quantos estão efetivos? Isso, eles não falam pra gente, não entendemos o porquê”, questiona a atingida.
Construção das casas no reassentamento coletivo de Paracatu de Baixo estão paralisadas. Foto tirada no dia 25 de fevereiro de 2021
Outro fator que causa preocupação à comunidade de Paracatu de Baixo é a morosidade no processo de análise dos projetos arquitetônicos encaminhados à Prefeitura de Mariana. Apesar de questionada oficialmente pela Assessoria Técnica, em dezembro de 2020, e pela Comissão de Atingidos, em janeiro de 2021, até o momento, não foram fornecidos esclarecimentos sobre a falta de equipe de profissionais habilitados e com experiência prévia no setor de análise da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento.
Além da não construção das casas, outras frentes de obra estão atrasadas ou paralisadas, conforme mostra o Relatório Técnico sobre o atraso na Reparação do Direito à Moradia - Reassentamento Coletivo de Paracatu de Baixo. Elaborado a partir do contínuo debate entre a Comissão de Atingidos, comunidade de Paracatu de Baixo e a equipe de Assessoria Técnica da Cáritas Minas Gerais, o documento foi entregue, em abril de 2021, a diversos atores envolvidos no processo de reparação dos danos ocasionados pelo rompimento da barragem de Fundão, entre eles destacam-se Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias estaduais do Governo de Minas Gerais, Prefeitura de Mariana e Câmara de Vereadores. O documento esclarece que a morosidade do processo de reparação do direito à moradia e o descumprimento dos acordos judiciais são parte de uma série de problemas relacionados ao modo de operar e à postura protelatória da Fundação Renova, e, consequentemente, das suas empresas mantenedoras Samarco, Vale e BHP.
Atingidas e atingidos clamam para que a imprensa, representantes de órgãos públicos e atores chaves do processo, a exemplo da Juíza que é responsável pelo caso, visitem o reassentamento coletivo de Paracatu de Baixo. "Nós não entendemos o porquê do Poder Público estar longe da gente… não sabemos por que não há apoio maciço das pessoas, da Prefeitura de Mariana, dos veículos de comunicação em falarem sobre a tragédia-crime que caiu sobre nós. O recado que a gente deixa é para que eles venham ao nosso território para enxergarem o que está acontecendo”, reivindica Luzia Queiroz.
Por Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF) e Assessoria Técnica Cáritas Minas Gerais
Fotos: Flora Passos, Cáritas MG
Foto destaque: Visita de fiscalização às obras do reassentamento coletivo de Paracatu de Baixo, no dia 25 de fevereiro de 2021.