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Conselho Nacional de Justiça ouve pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão

Áreas de Atuação

Especialistas e pessoas atingidas foram ouvidos na audiência pública sobre a repactuação das tratativas do rompimento da barragem de Fundão.

Publicação: 16/09/2021


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na última sexta-feira (10), audiência pública para ouvir pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão e especialistas que estudam os desdobramentos do desastre-crime. Essa atividade compõe o processo de repactuação do caso. O Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão também é responsável pela atividade.      

Durante a audiência, membros de comunidades atingidas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo puderam expor os danos que o rompimento causou em suas vidas. Foi lembrado pelos participantes que aquela foi a primeira vez que o CNJ realizou oitivas com as pessoas atingidas sobre as tratativas do novo acordo com as mineradoras. Simone Silva, membro da Comissão de Atingidos de Barra Longa, caracterizou o feito como um importante marco nos quase seis anos de luta pelas garantias por direitos das comunidades atingidas. “É a primeira vez que conseguimos chegar onde deveríamos chegar. Quantos anos estamos lutando para que pudéssemos falar aqui hoje?”, pontua.

No entanto, Simone Silva, dentre outras, frisaram a importância de diferenciar a escuta da participação. Elas reivindicam a importância dos termos da repactuação serem debatidos com as vítimas do rompimento e não apenas com as mineradoras, que são rés no processo. Afinal de contas, são as vidas dessas pessoas que enfrentam diariamente os impactos do maior desastre-crime ambiental do Brasil.              

Foi apresentada, também, reclamações sobre os descumprimentos por parte da Fundação Renova e mineradoras dos acordos e decisões judiciais. Milton Sena, representante da comunidade rural Ponte do Gama, em Mariana, citou como exemplo a matriz de danos dos atingidos do município, construída por eles em parceria com a Cáritas MG. Embora tenha sido um direito conquistado, ela não é considerada nas propostas de indenização elaboradas pela Renova. “As empresas e a justiça precisam considerar a matriz de danos construída com apoio da nossa assessoria, que é brilhante”, defende, Sena. “Ela é ignorada pela Renova e o próprio judiciário. É utilizada a elaborada pela Fundação Renova, que não atende nem um pouco aos nossos anseios". 

Para Tatiana Ribeiro de Souza, coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal de Ouro Preto (GEPSA/UFOP), desacatar os acordos firmados se tornou uma estratégia das mineradoras, “"Qual é o papel do judiciário diante de um acordo firmado, homologado e não cumprido? O problema é que o descumprimento do acordo se tornou o modus operandi das empresas no processo de reparação", afirma. "A cada repactuação as mineradoras têm a oportunidade de fazer um acordo melhor para elas".

Outras duas audiências públicas serão realizadas. Elas ocorrerão dia 06 de outubro e 1º de dezembro, segundo o cronograma de trabalho do CNJ e o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

Legenda foto destaque: Milton Sena, representante da comunidade rural Ponte do Gama, em Mariana, e assessorado pela Assessoria Técnica Independente da Cáritas MG

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