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Mais de mil cadastros de famílias atingidas foram concluídos pela Cáritas, em Mariana

Áreas de Atuação

Mesmo com a grave pandemia de Covid-19, a previsão é que mais de 1.500 famílias sejam cadastradas pela Cáritas até o fim do ano.

Publicação: 05/07/2021


O Cadastro é uma importante ferramenta para garantir a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Após reivindicações das comunidades atingidas junto da Assessoria Técnica da Cáritas Minas Gerais e organizações parceiras, foi conquistado o direito à reformulação do cadastro, que antes tinha sido construído pela Renova. A Cáritas foi a instituição escolhida para a reformulação e aplicação. Desde então, equipes foram treinadas e trabalham no levantamento das perdas e danos das pessoas atingidas, respeitando, assim, as autodeclarações de quem teve os modos de vida alterados pela lama de rejeitos de minérios. Na audiência pública do dia 2 de outubro de 2018, os atingidos tiveram uma nova conquista: o direito de ter o cadastro conduzido pela Cáritas considerado como verdadeiro e fundamental para o cálculo das indenizações das pessoas atingidas em Mariana.

Até a presente data, a equipe de Cadastro da Cáritas MG finalizou, ao todo, o registro de 1.214 famílias e entidades. Atualmente, há 135 famílias em cadastramento, enquanto outras 177 aguardam na fila de espera. No total, serão atendidas 1.511 famílias e 15 entidades como manifestações artístico-culturais, instituições de caráter religioso e associações locais, que procuraram a Cáritas até o ano de 2019 e manifestaram interesse em participar do processo. Ao final do processo, mais de 4.600 pessoas serão cadastradas pela Cáritas. Dessas famílias, 41% são da Zona Rural de Mariana, 39% de Bento Rodrigues e 20% de Paracatu de Baixo. 

Ainda nas atividades desenvolvidas pela equipe do Cadastro da Assessoria Técnica,  implementado em 2018, foram cumpridas 1.033 cartografias sociais, 818 vistorias, 4.003 tomadas de termo e 262 retificações/complementações. 

O cadastro possui uma metodologia dividida em cinco etapas: Formulário, Cartografia, Vistoria, Tomada de termo e Sistematização, que resultam no dossiê - um documento íntegro e aborda com propriedade as perdas e danos declarados por cada núcleo familiar.


As cinco etapas do Cadastramento


Em outubro de 2018, devido ao novo acordo celebrado entre Ministério Público de Minas Gerais e as empresas rés (Samarco, Vale e BHP), um novo projeto precisou ser desenvolvido para as famílias atingidas. No ano seguinte, a Assessoria Jurídica, assim chamada, foi incorporada ao processo de assessoramento e os atingidos passaram a ter garantido o acompanhamento, caso assim desejassem, durante a Fase de Negociação Extrajudicial (FNE). Atualmente, são operados no município de Mariana três projetos com frentes específicas e integrados: Assessoria Técnica, Cadastro e Assessoria Jurídica. 

Dentre as atividades desenvolvidas pela  Assessoria Jurídica, destacam-se: a entrega e o esclarecimento de dúvidas dos dossiês produzidos no processo de Cadastramento; as produções de documentos internos e externos com caráter de denúncia a favor de reforçar a luta dos atingidos por uma reparação justa e integral; além do acompanhamento especializado durante os acordos extrajudiciais.

Atualmente, 441 famílias são acompanhadas nas tomadas de decisões no modelo FNE. Destas - até junho deste ano,  338 encerraram a fase de tentativa de acordos, ou seja, aceitaram a proposta de indenização, não aceitaram ou, ainda, não foram, definitivamente, reconhecidas como atingidas, dentro dos critérios da Renova. Após as finalizações dos processos dessas negociações, os assessores jurídicos da Cáritas Regional Minas, elaboram um parecer técnico-jurídico com todas as informações respondidas nas etapas do Cadastro e da FNE e entregam às famílias atingidas que, recebem também a proposta de valoração dos danos, construída a partir da Matriz de Danos desenvolvida pela Cáritas e pessoas atingidas.

Os desafios na pandemia

As restrições impostas pelas medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e o atraso da renovação dos projetos do Cadastro e Assessoria Jurídica, expirados desde março de 2020, impactaram na condução dos trabalhos. Equipes de assessores reduzidas e trabalhando no limite da capacidade, dificuldades de comunicação interna e com os atingidos pelos aplicativos disponíveis, manutenções de equipamentos (computadores, internet e dispositivos móveis) e, que muitas vezes, impedem, a conclusão de etapas do Cadastro, são alguns dos impactos causados pela falta de renovação, que aguarda a liberação de recursos previstos em minuta de acordo e depende apenas das assinaturas da Fundação Renova e suas mantenedoras. 

O Cadastro e a Assessoria Jurídica da Cáritas Minas Gerais continuam empenhados em realizar de forma célere e segura, os atendimentos e acompanhamentos jurídicos das famílias atingidas, mesmo que remotamente. As etapas de Cartografia Social e Tomadas de Termo, bem como o “Levantamento Complementar de Raça e Saúde” e a produção de documentos para corrigir ou acrescentar informações que são relembradas pelos atingidos, não deixaram de acontecer. 

Ademais, as atividades gerais da Assessoria Técnica também continuaram e a Cáritas segue acompanhando as comunidades atingidas na busca da garantia de direitos pelos danos causados pelo maior crime socioambiental da história do Brasil e um dos maiores do mundo, de responsabilidade das empresas Samarco, Vale e BHP.

A Assessoria Técnica da Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais foi eleita pelas comunidades atingidas e atua em Mariana-MG, desde 2016, para que os direitos e a participação nos processos de decisão sejam garantidos àqueles que sofreram e sofrem com os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Às vésperas dos seis anos da tragédia, é uma vitória perceber que, mesmo com tantas imposições das empresas, a instituição consegue promover o diálogo, o cuidado,  a solidariedade e a autonomia junto às Comissões de Atingidos (CABF) que exercem trabalhos essenciais na luta do reconhecimento de seus direitos, da reconstrução e indenizações de suas perdas.

Por: Wandeir Campos e Wigde Arcangelo, comunicadores populares da Cáritas Regional Minas Gerais 
Foto de destaque: Equipe da Cáritas MG realiza uma das etapas do cadastramento
Foto: Gabriel Leite/Cáritas-MG

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