Após uma série de denúncias contra a postura da Fundação Renova em relação aos animais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, a situação de maus tratos será levada à audiência judicial, realizada de forma remota, nesta sexta (24), às 15h. A audiência tem como pauta a denúncia contra a Fundação Renova, realizada em janeiro deste ano pela Cáritas Regional Minas Gerais, na condição de Assessoria Técnica das pessoas atingidas pela barragem de Fundão em Mariana. A denúncia foi construída com as comunidades atingidas que relatam o descumprimento de diversos acordos por parte da Fundação, entre os quais, destaca-se o fornecimento de alimentação: o envio de comida insuficiente ou inadequada que tem causado fome e até a morte de animais, configurando uma grave situação de maus-tratos. Esta mesma denúncia foi enviada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) da Comarca de Mariana, ao Grupo Especial de Defesa da Fauna do MPMG, à Comissão de Direitos Humanos e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ambas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Entenda o caso

O rompimento da barragem de Fundão, que matou 19 pessoas, também destruiu moradias, plantações e pastagens. A lama de rejeitos matou animais e ainda contaminou o solo e as águas do rio Gualaxo do Norte com metais pesados. Diante dessa realidade, os modos de vida das famílias atingidas foram drasticamente prejudicados e uma série de acordos para a mitigação e reparação dos danos foram estabelecidos. Nesses acordos, as mineradoras Samarco, Vale e BHP se responsabilizam, entre outras coisas, com o cuidado aos animais atingidos. No entanto, desde 2017 as famílias atingidas têm relatado problemas relativos ao fornecimento da alimentação animal.

Vários animais morrem em função do corte de alimentos pela Renova 2021
Crédito: foto cedida por atingidos à Cáritas MG

Alimentos mofados, insuficientes e/ou entregues fora do prazo, a suspensão do fornecimento de alimentos sem justificativa plausível, entre outras situações, têm causado fome aos animais e angústia às famílias atingidas. Empobrecidos devido às consequências do rompimento da barragem de Fundão, criadores e produtores rurais não conseguem adquirir alimento extra na região, que sofre de escassez provocada pelo desastre. Criadores de cavalos, animais que precisam comer feno, relatam que a Renova, muitas vezes, deixa faltar o alimento, o que submete os cavalos à substituição do feno por silagem - alimento prejudicial para o aparelho gastrintestinal de equinos, quando fornecido de forma inadequada e má qualidade, que gera também problemas nas articulações e prejuízo na locomoção desses animais. 

Como se não bastasse, a infraestrutura dos terrenos em que muitas famílias foram alocadas “provisoriamente” é inadequada para a criação dos animais: erosões, pastos pequenos, problemas com cercas e currais entre outros problemas são relatados na denúncia. Os animais que estão numa fazenda em Barra Longa, sob responsabilidade da Fundação Renova, também vivem em risco. Há relatos de atingidos que viram seus animais magros, sem aparo da crina, com casco desgastado e sem doma, o que os torna mais agressivos com o tempo. Há relatos de acidentes com animais na fazenda, que ocasionou lesões graves, o que indica descuido e problemas no manejo destes. Alguns dos animais são gerados a partir de processos de inseminação artificial e com tratamento específico, mas  a Renova os deixa misturados a outros animais de raças diferentes, prejudicando o investimento dos produtores. Além disso, não é garantida a reprodução de muitos desses animais, o que prejudica ainda mais a fonte de renda dos proprietários. 

Audiência virtual

Data: 24/09/2021

Hora: 15h

Ellen Barros - comunicadora da Cáritas em Mariana
com apoio de Paola Campos - assessora técnica da Cáritas em Mariana