O que é patrimônio cultural? Quem decide o que tem ou não valor? O que deve ou não ser preservado? Que histórias queremos contar às próximas gerações? Quem está sendo ouvido na construção dessas histórias? Essas e outras perguntas nortearam a construção do Relatório 01 – Preservação dos Territórios Atingidos de Mariana pelo Rompimento da Barragem de Fundão, resultado de um trabalho conjunto entre a Assessoria Técnica da Cáritas Regional Minas Gerais e a população atingida de Mariana, através da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF).
Com o objetivo de ampliar e aprofundar o debate sobre a preservação dos territórios atingidos de Mariana, no contexto de luta para a garantia da reparação integral, o relatório foi encaminhado, em dezembro de 2020, ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aos órgãos de preservação do patrimônio cultural em nível federal (IPHAN) e estadual (IEPHA/MG), à Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mariana, ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Mariana (COMPAT) e, em abril deste ano, à Arquidiocese de Mariana.
Procissão da festa de Nossa Senhora das Mercês, em Bento Rodrigues, 22 de setembro de 2019.
De que adianta “envelopar” muros em pedra remanescentes da Estrada Real se eles estão, desde 2016, submersos (e sem monitoramento) devido ao dique S4 construído em caráter emergencial à revelia das famílias atingidas que seguem e seguirão proprietárias das terras em Bento Rodrigues? Ou tombar e restaurar uma igreja remanescente do século XVIII situada na mancha de inundação (dam break) de estruturas minerárias em operação, sem que sejam garantidos aos antigos moradores o uso e a apropriação dessas referências culturais e do território como um todo, com segurança e qualidade?
Como manter ritos de celebração, sepultamentos e práticas cotidianas no território atingido de Paracatu de Baixo, onde ainda reside parte da população atingida, se a manutenção não é feita periodicamente pela Fundação Renova e o mato acoberta extensa área?
Como garantir a preservação dos modos de vida das famílias que vivem em isolamento comunitário, principalmente nas localidades da zona rural, que sofrem com as rupturas dos laços intercomunitários e sobrevivem sem serviços básicos, interrompidos após o rompimento da barragem: abastecimento de água em quantidade e qualidade adequadas, iluminação de vias, sinal de telefonia e internet, transporte coletivo, manutenção de estradas, dentre outros?
Nos encontramos em um momento de impossibilidade de definições sobre a destinação das áreas de origem de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Importante destacar que os membros dessas comunidades já expressaram ao poder público que não querem discutir a destinação das suas áreas de origem sem antes terem em mãos as chaves de suas casas nos reassentamentos. No entanto, existem ações urgentes de manutenção e preservação dos territórios atingidos que precedem essas definições. Tais ações foram objeto de debate entre a população atingida e, portanto, estão apresentadas neste relatório enquanto propostas emergenciais, dadas as condições atuais dos espaços de uso comum/coletivo e modos de vida das pessoas atingidas.
Atingida mostra os alfaces colhidos em sua horta, no território atingido de Paracatu de Baixo, 18 de agosto de 2019.
Assim, partimos do pressuposto de que a construção da ideia de patrimônio cultural e das ações para a preservação deve partir das práticas dos grupos sociais que se apropriam desse patrimônio, historicamente e cotidianamente. Ou seja, das pessoas atingidas de Bento Rodrigues, Camargos, Ponte do Gama, Paracatu de Cima, Paracatu de Baixo, Borba, Pedras e Campinas.
Há mais de 5 anos e meio, essas pessoas lutam pela reparação integral das perdas e danos decorrentes do desastre-crime e convivem diariamente com a morosidade e a contínua violação de direitos por parte da Fundação Renova e das empresas Samarco, Vale e BHP. Dentre os direitos violados estão o direito ao uso e apropriação dos territórios atingidos, com qualidade e segurança, e o direito à retomada dos modos de vida.
Por Fabiele Costa, Flora Passos e Letícia Maciel, assessoras técnicas da Cáritas Regional Minas Gerais em Mariana.
Fotos: Flora Passos/ Cáritas MG
Foto destaque: Procissão da festa de Nossa Senhora Aparecida, em Pedras, 13 de outubro de 2019.