Na última segunda (24), representantes do Governo Federal estiveram presentes em Mariana para dar início à Caravana Interministerial sobre o novo acordo do Rio Doce. A caravana se encerra nesta sexta (28), após percorrer 22 territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, até a foz do Rio Doce, incluindo o litoral capixaba. O objetivo é escutar as comunidades e apresentar os anexos e programas da repactuação que estão sob responsabilidade dos órgãos federais. Além dos representantes de diversos ministérios, da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), da Casa Civil e autarquias como o Ibama, também participaram figuras do Governo de Minas Gerais e do município de Mariana, assim como o Deputado Estadual Leleco Pimentel.
O encontro teve início com a apresentação do Quilombo de Gesteira, de Barra Longa, em conjunto com estudantes da Escola Família Agrícola Paulo Freire, de Acaiaca. Ambas organizações também compareceram para reivindicar reconhecimento de suas demandas no processo de reparação em curso. Da mesma forma, a comissão de atingidos de Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto, também estava pleiteando solução para diversas dificuldades encaradas pela comunidade que apenas recentemente foi reconhecida como atingida pelo rompimento de Fundão.
A apresentação do Grupo Fênix, do Quilombo de Gesteira, e o coordenador geral da Cáritas MG|ATI Mariana, Rodrigo Pires Vieira.
Entre alguns pontos tratados no espaço estão a realização de manejo e retirada de rejeitos das comunidades, reflorestamento e monitoramento de águas contaminadas; a necessidade de reabertura do prazo para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e Programa de Transferência de Renda para agricultores familiares (PTR-Rural); e a apresentação das propostas para programas de saúde, educação, retomada econômica e investimento na assistência social. Inclusive, um dado alarmante apresentado foi o de que, em Minas Gerais, o número de pessoas atendidas nos equipamentos de proteção social (Sistema Único de Assistência Social - SUAS) aumentou em 21%, enquanto que, nos municípios da calha do Rio Doce, esse número chegou a 97% de aumento.
Em linhas gerais, excluindo o PTR-Rural, o Governo Federal está no momento de organização a partir das diretrizes do novo acordo para então colocar em prática as políticas voltadas para os territórios atingidos. Além dos pontos que tocam toda a Bacia do Rio Doce, entre as demandas específicas apontadas pelas pessoas atingidas de Mariana estão a compra dos animais que estão sob tutela da Fundação Renova, que é feita a partir de uma tabela desatualizada de valores; os prazos curtos para definição de questões pendentes; os problemas recorrentes do processo de reassentamento, inclusive com denúncias de coerção por parte da equipe da Fundação Renova/Samarco; e a desapropriação das áreas de origem de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, definida nas diretrizes do Anexo 1 - Mariana e Reassentamentos.
Vitor Sampaio, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Luzia Motta, representante de Paracatu de Baixo na Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF).
Além disso, a SGPR falou sobre o Conselho Federal de Participação Social, elemento importante do Anexo 6 - Participação Social, que também está sob responsabilidade do Governo Federal. O Conselho Federal de Participação Social tem como objetivos monitorar, avaliar e informar sobre tudo que consta no acordo em relação às responsabilidades do Governo Federal. A ideia é que o Conselho seja o centro de referência do acordo, como um lugar para apresentar demandas e solicitar informações. Sua composição será paritária, dividida entre representantes do Governo Federal (ministérios responsáveis dentro do acordo) e pessoas da sociedade civil (das comissões de pessoas atingidas). Este Conselho definirá também os critérios e quem irá receber investimento do Fundo de Participação Social por meio de projetos comunitários desenvolvidos pelas próprias comunidades.
A importância da participação das comunidades no planejamento, implementação e acompanhamento dos programas de reparação foi algo reforçado por todos os representantes governamentais. Porém, a insatisfação das pessoas atingidas com o processo de repactuação e as diretrizes do novo acordo foi expressa em diversas falas ao longo da reunião, relembrando que toda a negociação foi realizada sem a participação de representantes das comunidades atingidas, que são as principais interessadas no sucesso do acordo.
A Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, enquanto Assessoria Técnica Independente das comunidades atingidas de Mariana, espera que os próximos passos sejam dados em concordância com as necessidades e decisões das pessoas atingidas, e continua na luta pela participação informada, cumprindo o que é direito das comunidades.
Fotos: Quel Satto/Cáritas MG|ATI Mariana