As eleições para Conselheiro Tutelar estão chegando. No dia 01 de outubro, cidadãos de todo o Brasil escolherão o representante de seu município. Atenta à importância da eleição e a proximidade da data, a Cáritas Regional Minas Gerais organizou na última quarta-feira (27) a roda de conversa “Eleição para Conselheiros Tutelares: A importância de nossa participação cidadã”.
Mediado pela coordenadora-geral da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Cássia Vieira de Melo, e pela assessora de projetos da Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Renata Siviero Martins, a roda de conversa é uma ação da comissão da Infância, Adolescência e Juventude (IAJ). O evento aconteceu virtualmente e contou com a presença de mais de 100 pessoas.
Uma das convidadas, a professora doutora Paola Domingues Botelho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CAODCA/Ministério Público de Minas Gerais, falou sobre a resolução Nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que define os parâmetros do processo de escolha do Conselheiro Tutelar, e esclareceu o papel de fiscalização do Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG). Paola ressalta a importância da Comissão Especial, formada pelo Ministério Público para gerir as eleições. Para ela, “A resolução fortalece o papel da Comissão Especial, dizendo que ela deve ser paritária. E que essa Comissão tem uma função não apenas de organização do processo, mas de decidir denúncias referentes à propaganda eleitoral e demais irregularidades, podendo determinar a sua retirada ou suspensão, com a cassação da candidatura”.
Rodrigo Mateus Zacarias Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/BH e Coordenador da Comissão organizadora Central do processo de escolha dos conselheiros tutelares de Belo Horizonte, reforça a reflexão, trazendo um ponto de vista importante sobre o papel do Conselheiro Tutelar: “Nossa lei prevê que o candidato tem que ter dois anos ou 200 dias de trabalho efetivo com crianças e adolescentes, para garantir que esses conselheiros tenham de fato um compromisso com o trabalho efetivo direto com a criança e o adolescente”. Rodrigo trouxe também informações importantes para o dia da votação, como a organização dos postos, função dos coordenadores de campo, documentos exigidos aos eleitores, assim como as etapas do próprio processo de eleição.
A necessidade dessa lei se dá por assegurar que o candidato siga a única cartilha já pré-estabelecida, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que não crie propostas por ideais próprios ou políticos. Isso porque o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e que não atua por conflitos de interesses. Sendo assim, as atribuições do Conselheiro Tutelar estão voltadas para a promoção de políticas públicas interligadas às áreas da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Informações para o eleitor
A eleição para Conselheiro Tutelar é municipal e, neste ano de 2023, acontece em todo o Brasil no dia 01 de outubro, próximo domingo, de 08h às 17h. Exceto pela exigência de um documento de identificação com foto, cada cidade tem sua especificação de documentos obrigatórios para votar. A recomendação é de que o eleitor se informe nos órgãos competentes do município. Da mesma forma, os locais de votação são definidos pelo município e podem ser conferidos nos canais oficiais ou no site aeleicaodoano.org. Lembrando que estes locais não necessariamente coincidem com os das eleições gerais. Estão vedadas condutas que expressem qualquer tipo de propaganda eleitoral, exceto manifestações individuais e silenciosas, como uso de bandeiras, broches e adesivos.
Vote e ajude a garantir os direitos das crianças e dos adolescentes!