O Norte de Minas Gerais é caracterizado por baixos indicadores sociais e, consequentemente, é cenário de diversas violações de direitos humanos. Segundo dados do Atlas da Vulnerabilidade Social de Minas Gerais, a região é a mais pobre do estado, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,662, abaixo da média nacional que é (0,734). 

Algumas das violações de direitos mais comuns na região são a insegurança alimentar, vivenciada por 29,2% das famílias; desemprego (12,4%), quase o dobro da média nacional (6,6%); violência doméstica, além de possuir a maior taxa de feminicídio do estado (1,5 feminicídios por 100 mil mulheres); falta de acesso a moradia, em que 21,8% das famílias da região vivem em domicílios precários; e expropriações territoriais: as comunidades tradicionais do Norte de Minas, como os quilombolas e os geraizeiros, são frequentemente vítimas de expropriações territoriais. Esses conflitos territoriais repercutem em violação das terras, das culturas e do modo de vida dessas comunidades tradicionais. 

Diante deste cenário, a partir do termo de colaboração 1481002559/2022, a Sedese aportou o recurso de R$499.999,15, para implementação e manutenção de atividades do Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH Norte, com sede em Montes Claros. O intuito do termo de colaboração é garantir a continuidade das ações do equipamento social  que atua nas frentes de articulação, proteção e promoção e/ou formação em Direitos Humanos e a realização de atendimento transdisciplinar, em consonância com a metodologia do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (SIMA).

Para o termo de celebração em questão, foram delimitadas quatro metas a serem desenvolvidas pelo CRDH Norte no período de agosto de 2022 a julho de 2023: 200 atendimentos de violações em Direitos Humanos; 6 ações de promoção dos Direitos Humanos, com a proposta de alcançar 500 pessoas; 2 campanhas sobre a temática, direcionadas para 500 pessoas; e realizar, no mínimo, 2 formações com um público de 20 pessoas. 

Jonathan Martins, coordenador do CRDH Norte, comenta que, nas metas de promoção, foi possível desenvolver muito além do que foi proposto, o que demarca o compromisso da Cáritas Regional Minas Gerais e da Sedese em intensificar as ações de combate às violações aos direitos humanos no território do norte de Minas Gerais. 

Combate às violações em Direitos Humanos 

Com sede em Montes Claros, cidade estratégica para atendimento de outros municípios e localidades com altos registros de violações de Direitos Humanos, o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH Norte) se dedica a combater diversas violações. Mais especificamente, as atuações se voltam para a ação ou omissão do poder público municipal; abuso, maus tratos e/ou negligência; omissão de serviços da Assistência Social; ação ou omissão do poder público estadual; ameaça; omissão de serviços da Saúde (exceto saúde mental); abuso, maus tratos e/ou negligência familiar; impedimento ao direito de luta pela moradia e conflitos territoriais. 

Ao mesmo tempo, os atendimentos do CRDH Norte são direcionados a grupos sociais que, historicamente, convivem com o risco de terem seus direitos violados: mulheres; pessoas atingidas e/ou afetadas por desastres; crianças e adolescentes; pessoas em privação de liberdade; pessoas de ocupação; pessoas analfabetas/semianalfabetas; jovens; pessoas com/em sofrimento psíquico, com ou sem diagnóstico e comunidades tradicionais e a luta pelos seus territórios. 

O coordenador do serviço social reafirma a importância da estruturação e atuação de um Centro que combata violações de Direitos Humanos, acolha a população que sofre com as violências, e promova um trabalho que fortalece a cidadania na localidade: “Estarmos aqui enquanto Centro de Referência em Direitos Humanos e enquanto Cáritas não significa apenas executar uma política pública. É uma atuação, de fato, com compromisso social, com atuação estratégica no território. Estamos aqui há cinco anos porque é crucial estar. Na construção de uma sociedade mais justa e igualitária pelo bem social, como na missão Cáritas. Desde 2019, o CRDH Norte consegue desenvolver uma cobertura territorial de 71 municípios, se posicionando como um equipamento regional no Norte do estado”.

Encontro de formação: identidades, direitos e desafios das comunidades quilombolas no Norte de Minas

No diversificado território do Norte de Minas Gerais, marcado pela presença de povos e comunidades tradicionais, o Centro de Referência em Direitos Humanos do Norte realizou, em julho de 2022, um encontro de formação com as comunidades quilombolas do município de Catuti.

O objetivo principal da iniciativa foi contribuir para o debate sobre os direitos dos povos e comunidades tradicionais, com foco especial nas comunidades quilombolas. O território abriga uma rica diversidade de povos, como geraizeiros, veredeiros, indígenas, catingueiros, quilombolas, vazanteiros e pescadores – cada um contribuindo para a cultura e tradição locais. Na luta pela defesa de seus territórios, é essencial que essas comunidades estejam informadas sobre seus direitos e os instrumentos legais que os respaldam.

Durante a visita técnica às comunidades quilombolas em Catuti, o CRDH Norte identificou violações de Direitos Humanos relacionadas ao acesso ao território e aos direitos tradicionais. Essa constatação reforçou a necessidade de uma formação específica para essas comunidades. O encontro de formação foi conduzido pelo assessor jurídico do CRDH Norte, especializado em Direitos Sociais do Campo, com enfoque em Direito e Povos e Comunidades Tradicionais.

A formação abordou questões práticas, como a criação de Associação Quilombola, alteração estatutária, ata de autodeclaração e o processo de requerimento de certificação do auto reconhecimento quilombola junto à Fundação Palmares. Além disso, a discussão incluiu temas relevantes, como sucessão rural e cultural, destacando a importância do protagonismo juvenil na luta pelo território ocupado pelas comunidades.

Palestra sobre o 18 de Maio em Campo Azul

Em parceria com o município de Campo Azul, o CRDH Norte promoveu uma palestra sobre o “18 de Maio”, data instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa iniciativa, respaldada pela Lei Federal 9.970/00, teve como objetivo fomentar o trabalho em rede, conscientizar, prevenir e promover ações de combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil.

O público-alvo incluiu alunos do Ensino Médio, funcionários das escolas, a equipe socioassistencial que lida diretamente com o público-alvo, e integrantes do Conselho Tutelar da cidade. A palestra ocorreu na Escola Estadual Cirilo Pereira da Fonseca, com sessões realizadas tanto no turno da manhã quanto no da tarde.

A atividade foi mediada pela conselheira tutelar, Camila, e pela agente de ação social do CRDH Norte, Lorena Gusmão. A apresentação abordou temas relacionados aos Direitos Humanos, à missão do CRDH e informações sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O material gráfico do tipo folder da Campanha Nacional “Faça Bonito” foi distribuído durante a ação, totalizando 162 panfletos em Campo Azul.

Roda de Conversa sobre o Combate à Violência contra as mulheres em Buritizeiro

Os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres motivaram o CRDH Norte, em parceria com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Montes Claros (REVICOM), a promover uma roda de conversa em Buritizeiro.

Com foco no fortalecimento de uma rede integrada, a atividade buscou encerrar as atividades da Campanha 21 dias de ativismo. A capacitação apresentou a REVICOM à rede socioassistencial de Buritizeiro, compartilhando experiências, protocolos e fluxos já definidos na rede construída em Montes Claros. Além disso, a roda de conversa proporcionou espaço para o debate e interação com o público local, composto por mulheres. Essa ação reforça o compromisso do CRDH Norte no enfrentamento à violência contra as mulheres na região desde janeiro de 2019, quando iniciou suas atividades.

O Centro de Direitos Humanos 

A implementação e manutenção do Centro de Referência em Direitos Humanos em Montes Claros tem como finalidade desenvolver ações de promoção e proteção dos Direitos Humanos, além do fomento à participação social, com foco no acesso da população à informações sobre seus direitos e como garanti-los. Ao mesmo tempo, tem como proposta a realização de atendimentos, integração e fortalecimento da Rede de Cidadania Ativa e o incentivo ao empoderamento e protagonismo social do Norte de Minas. 

Assim, os Centros de Referência em Direitos Humanos atuam como mecanismos de defesa, promoção e acesso à justiça e estimulam o debate sobre cidadania influenciando positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos. O Centro de Referência em Direitos Humanos CRDH Norte, executado pela Cáritas Regional Minas Gerais, é um mecanismo de defesa, promoção e acesso à justiça na busca por promover um debate sobre a cidadania influenciando positivamente na conquista de direitos individuais e coletivos. 

Sendo assim, se torna um espaço de convivência entre as pessoas promovendo a participação popular e consolidando uma Rede de Cidadania Ativa nos municípios, qualificando as políticas de promoção e proteção em Direitos Humanos no estado  de Minas Gerais.

Por Luísa Campos, da Cáritas Regional Minas Gerais
Fotos: Arquivo do CRDH Norte