No dia 10 de outubro aconteceu a 1ª Oficina do Plano de Ação de Reassentamento-PAR de Gondó na Escola Estadual Daniel de Carvalho em Conceição do Mato Dentro. Nesse primeiro momento, a oficina teve o objetivo de apresentar a metodologia, princípios e critérios básicos do Plano de Ação, bem como de escutar as considerações das famílias atingidas a respeito da construção e metodologia do Plano. Estiveram presentes a comunidade de Gondó, os representantes da Synergia, da Anglo American, do Ministério Público, e a equipe da Cáritas ATI 39.
1ª Oficina do Plano de Ação de Reassentamento de Gondó. Foto: Cecília Santos Cáritas ATI 39
O Plano de Ação de Reassentamento - PAR vem sendo elaborado pela Anglo American e pela empresa Synergia, junto à comunidade de Gondó, com o apoio da Cáritas|ATI 39 , para a execução dos reassentamentos das famílias da comunidade, que estão na Área de Influência Direta (AID) da Anglo American. As Oficinas são justamente o momento e o espaço ideal para a comunidade fazer suas considerações e colaborações. na elaboração do Plano.
A primeira oficina começou com os representantes da Synergia apresentando a metodologia de construção do Plano. Eles enfatizaram que o propósito deles com a oficina era ouvir as famílias atingidas, além de garantir que elas compreendessem a metodologia do PAR. Segundo eles, aquele momento seria apenas uma primeira conversa com a comunidade e que não haveria obrigatoriedade de adesão inicial ao PAR, uma vez que a Synergia e a Anglo American deverão elaborar o Plano junto à comunidade e dar todas as condições necessárias para quem quiser ficar e quem resolver sair da comunidade.
Em relação a essas condições, Valter Peixoto questionou: “Eu queria saber pra quem quiser ficar, qual é a sugestão de conforto da empresa para essas famílias, porque eu mesmo estou a 1 km da serra, de poeira, convivendo com a redução da produção, porque eu optei, eu vou ficar, mas agora vocês tem que me dar esse suporte, e a Anglo American tem que ter essa responsabilidade, porque vai ser difícil pra vocês me manter lá embaixo da serra. Até aí eu tô sentindo que foi um bom passo, porque eu acho que vocês hoje já devem ter uma proposta maior de valor, eu entendo que aquele valor antigo já tá congelado, não serve pra ninguém”.
Em resposta ao questionamento, representantes da Synergia afirmaram que tentarão considerar todas as questões das pessoas atingidas e enfatizaram que o objetivo da Oficina é chegar no final do Processo do PAR com uma proposta interessante para todas as partes e que ela deveria ser considerada por todas e todos.
As famílias atingidas que estão em localidades que atualmente não são consideradas pertencentes a Gondó serão incluídas no PAR?
Essa foi uma das questões provocadas durante a oficina, uma vez que a revisão da caracterização da Comunidade de Gondó e a discussão se as localidades Diamante, Solidão, Ribeiro, Fazenda Paulista, Retiro São Francisco e Buritis fazem parte ou não da comunidade de Gondó estão em processo a partir dos andamentos do Ofício nº 81/SUPRAM JEQ/MPMG/AA. Durante a reunião, Dr. Caio Dezontinni, do Ministério Público, inclusive, pontuou que as questões relacionadas ao Ofício 81 poderão afetar a própria construção dos critérios e princípios do PAR e os processos dos planos de negociações fundiárias.
Representantes da Synergia afirmaram que as famílias das localidades citadas acima não serão consideradas como atingidas na primeira etapa de identificação e mapeamento das famílias do PAR. Jesoares Silva, morador de Diamante, uma dessas localidades que, atualmente, não é considerada pela Anglo American como Gondó e, portanto, excluída das etapas iniciais de identificação do PAR, declarou: “Se as localidades desse Ofício 81 não estão presentes, igual mesmo onde eu moro, como que eles querem que a gente saiba se essas oficinas de reassentamento vão aproveitar pra nós, porque elas devem ser acompanhadas pelas mesmas pessoas, mas toda reunião vocês chegam com pessoas diferentes, e nós não temos confiança, não estamos querendo enrolado com ninguém, mas queremos sim a solução, o pessoal já está cansado dessa situação”.
Diante dessas discussões, a equipe da Cáritas|ATI 39 sugeriu que a Anglo American encaminhasse e inserisse cláusula na minuta de elaboração do PAR para que as pessoas que moram nas localidades a serem delimitadas pelo Ofício 81 sejam resguardadas pelos seus direitos à possibilidade de reassentamento, ainda que num primeiro momento estejam sendo desconsideradas.
Encaminhamentos da 1º Oficina do PAR:
1 - A equipe da Cáritas|ATI 39 irá encaminhar o compartilhamento do Termo de Referência - TR sobre a Avaliação Valorativa dos Imóveis da comunidade de Gondó para a Anglo American;
2 - MPMG solicitará à administração pública estadual e municipal, documentos referentes à caracterização e delimitação de Gondó, e consequente prioridade na tramitação do Ofício 81, sob pena de prejuízo ao resultado útil do PAR caso haja demora na resolutividade.
3 - A Anglo American iniciará, nos próximos dias, a identificação das propriedades/residências, com a participação da ATI nas visitas, de acordo com a solicitação das famílias;
4- A Anglo American acompanhará a tramitação do Ofício 81. As localidades citadas: Diamante, Solidão Ribeiro, Fazenda Paulista, Retiro São Francisco e Buritis, num primeiro momento, não serão contempladas pelo levantamento cadastral de identificação e registro fotográfico, até parecer ou despacho de liberação do órgão ambiental, ao qual compete a caracterização e delimitação da comunidade.