Festividade em Bento Rodrigues. Foto: Silmara Filgueiras/Cáritas MG|ATI Mariana

O direito à cultura é algo previsto em nossa Constituição da República, se caracteriza como um direito humano de todos os cidadãos que deve ser garantido e valorizado como necessidade fundamental, assim como outros direitos que constam na legislação brasileira. Para além do acesso a bens culturais e expressões artísticas, é importante que as comunidades possam contar com o apoio do poder público (Prefeitura, Estado e Governo Federal) para criar e fazer a manutenção de seu patrimônio cultural.

Patrimônio Cultural é o retrato de uma comunidade, em espaços físicos usados coletivamente ou ainda quando as pessoas se juntam para organizar uma festa tradicional, uma apresentação de dança, entre outras. É o que constrói a identidade de um povo, guarda sua memória, sua criatividade e sua riqueza. Acompanha a história e marca sua herança através dos tempos, uma entidade viva que nasce das pessoas e  para as pessoas. A Constituição explica também o que é Patrimônio Cultural. Segundo ela, são aqueles bens aos quais fazem parte da nossa identidade, de alguma ação, como uma festa, uma celebração e memória do nosso povo, da nossa comunidade. E também os espaços utilizados para isto, podendo ser uma igreja, uma praça, uma cachoeira, uma rua, um parque, dentre outros. Nasce daí o que o Direito chama de bens materiais e imateriais.

O cuidado com todas estas representações são de responsabilidade do poder público com colaboração da comunidade. Todos têm o dever de protegê-las por meio dos registros, vigilâncias e procedimentos, como o Tombamento. Assim, o bem cultural contém em si um valor, não apenas pela materialidade sobre a qual esse valor se manifesta, mas por aquilo que ele representa para um grupo, seus símbolos.

Tirar os símbolos de um território esvazia a própria comunidade e elimina o processo narrativo onde um povo conta e ao mesmo tempo cria a si mesmo, seja por meio de sua dança, sua música, sua celebração, sua culinária, sua produção de plantas e animais. Assim, além dos procedimentos técnicos, o Patrimônio Cultural é protegido pela vivência, pela reprodução da história para que não caia no esquecimento. Garantir às pessoas o seu direito ao Patrimônio Cultural transformam o sentimento de vazio, de simplesmente “estar-no-mundo” em um sentimento de “estar-em-casa, fazendo com que nasça em nós sentimentos de pertencimento, de união, fortalecendo comunidades e culturas.