A Entidade Gestora responsável pela execução do Anexo 1.1 publicou, no último dia 02 de abril, um Manual para auxiliar as comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho a definirem as diretrizes de execução dos Projetos de Demandas das Comunidades e as linhas de Crédito e Microcrédito, previstos no Programa de Reparação Socioeconômica do Acordo Judicial de Reparação.
O Manual das comunidades foi elaborado para guiar as pessoas atingidas na participação, discussão e decisão sobre a Proposta Definitiva de gestão dos recursos do Anexo 1.1. Ele foca nos temas centrais que estão sendo debatidos e decididos ao longo dos 90 (noventa) dias de construção da Proposta Definitiva, entre eles estão: Modelo de Governança; Plano Participativo de Reparação e Desenvolvimento; Fluxo de Projetos Socioeconômicos e das linhas de Crédito e Microcrédito; e, por fim, a proposta de Crédito e Microcrédito.
O material teve como base a Proposta Básica que foi elaborada pela Entidade Gestora e submetida ao Edital de Seleção Pública, no entanto, nessa nova versão já foram incorporadas sugestões das Instituições de Justiça que foram acatadas pelo juiz. Essas diferenças são principalmente em relação a simplificação no modelo de governança.
Acesse aqui o Manual das Comunidades
Além do Manual das Comunidades, a Entidade Gestora produziu uma série de 07 vídeos para explicar os elementos apresentados no documento que traz informações importantes e auxilia na compreensão dos temas abordados. Os vídeos estão listados a seguir:
Vídeo 01
O primeiro vídeo da série traz a apresentação do Manual das Comunidades, da Entidade Gestora e um panorama geral de como será realizado o processo de construção participativa da Proposta definitiva.
Vídeo 02
O segundo vídeo sobre o Manual das Comunidades fala sobre o modelo de governança popular, ou seja, a estrutura que vai ajudar a organizar quem decide, como decide e quando decide sobre a implementação, monitoramento e avaliação de projetos e linhas de crédito e de microcrédito do Anexo 1.1.
Vídeo 03
O terceiro episódio da série de vídeos sobre o Manual das Comunidades, trouxe a discussão sobre o Plano Participativo de Reparação e Desenvolvimento da Bacia do rio Paraopeba e Represa de Três Marias. O Plano é um documento em que as pessoas atingidas, com o apoio da Entidade Gestora, definem os seus principais desejos, finalidades e objetivos para a reparação, desenvolvimento e justiça em seus territórios.
Vídeo 04
O quarto episódio trata sobre o fluxo de definição dos projetos de demandas das comunidades e das linhas de crédito e de microcrédito.
Vídeo 05
O quinto vídeo da série fala sobre o crédito e microcrédito que, de um modo geral, são empréstimos de dinheiro em condições melhores que as disponíveis no mercado e, no caso do Anexo 1.1, tem o objetivo de contribuir com a reparação e desenvolvimento das comunidades atingidas.
Vídeo 06
O sexta e penúltimo vídeo aborda três pontos importantes que se relacionam com o contexto do projeto: formação; gestão fiduciária e os grupos vulnerabilizados.
Vídeo 07
O último vídeo da série que foi produzida pra ajudar a entender melhor o conteúdo do Manual das comunidades, fala sobre os mecanismos de transparência e o cronograma previsto para o processo de construção e homologação da Proposta Definitiva.