O Ministério Público fez recomendações à Anglo American sobre o Plano de Ação de Reassentamento-PAR, que está sendo elaborado pela empresa terceirizada Synergia para o reassentamento das famílias atingidas da comunidade de Gondó. O Plano vem sendo discutido com a comunidade em reuniões coletivas. 

Primeira reunião do Plano de Ação de Reassentamento com a comunidade de Gondó

Veja as recomendações

1- A definição das famílias a serem compreendidas no Plano deve ser feita com base na dimensão dos impactos sofridos por cada indivíduo que reside na vertente oeste do empreendimento e não apenas a partir de estudo isolado sobre a caracterização da comunidade;

2- A negociação deve ser antecipada e coletiva, de forma a permitir a participação de todas as pessoas da comunidade, acompanhadas pela ATI, em todas as etapas de elaboração e de execução do PAR;

3- A conclusão e execução do PAR não devem ser realizadas sem a concordância do Ministério Público;

4- Negociações individuais paralelas à execução do PAR não devem ser realizadas;

5- O reassentamento deverá ser realizado apenas se o local de destino:

possuir infraestrutura que comporte os reassentados, 

ter fornecimento de água em quantidade e qualidade suficiente para o atendimento das demandas da comunidade, e de forma sustentável;

estar com imóveis regularizados no registro imobiliário, de modo a conferir em tempo hábil o direito de propriedade aos reassentados;

6- A Anglo American deve apresentar um prazo para o reassentamento integral das famílias e se esforçar para cumprir tal prazo;

7- O Plano deverá obedecer aos parâmetros previstos no Manual Operacional do Banco Mundial de Reassentamento Involuntário (Anexo II) e na Lei federal 14.755/23;

8-  O reassentamento não deve ser realizado em local onde os moradores possam ser novamente atingidos pela atividade minerária