A recente audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada no dia 19 de agosto, colocou em foco um debate urgente: os possíveis impactos socioambientais do Projeto Longo Prazo, da mineradora Samarco. Para os moradores de Mariana, o rompimento da barragem de Fundão ainda é motivo de luta diária pela compensação dos danos. Agora, com a perspectiva de novos empreendimentos minerários na região, tem se intensificado as ameaças aos patrimônios materiais ainda existentes na origem, aos edifícios recentemente construídos no processo de reparação, aos patrimônios imateriais e, sobretudo, ao futuro das comunidades já atingidas. 

Na ocasião, Bernardo Campomizzi, membro dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Ambiental (Codema) e de Patrimônio Cultural (Compat) de Mariana, aponta que está evidente que falta clareza por parte da empresa e do poder público municipal sobre os reais motivos para colocar em prática o projeto, para a escolha do local e sobre o descumprimento do princípio da não-repetição. Dessa forma, o receio de que seja validada a máxima de que “o crime compensa”, pontuada pela integrante do MAB, Letícia Oliveira, ganha corpo à medida que também se observa a falta de transparência e da não inclusão das comunidades no processo de elaboração do projeto e de tomada de decisão.

Para o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Aguilar, que durante a audiência se declarou favorável a implantação das pilhas de estéril dos rejeitos, - que alcançariam cerca de 150 metros de altura, a liberação do projeto parece ser a única opção viável, com a promessa de crescimento econômico e geração de empregos para as cidades vizinhas Mariana e Ouro Preto. Porém, como apontado pela atingida, moradora de Antônio Pereira, Ana Carla Cota, a chegada massiva de trabalhadores atraídos pela mineração tem aprofundado desigualdades sociais e questões de saúde pública na região. Com isso, o crescimento populacional sem o acompanhamento do poder público, tem acentuado desafios para as comunidades, que enfrentam o descontrole social ligados à criminalidade, a falta de infraestrutura, serviços essenciais e o aumento da demanda por saúde pública.

Apesar do aval favorável por parte da Prefeitura de Mariana, ainda está pendente o parecer do Compat, que decidirá ou não se o Projeto Longo Prazo será implementado. Ainda sem data definida para a decisão, pessoas ligadas à luta pelos territórios livre de mineração, atingidas e atingidos, recorrem a alternativas para que o rompimento de Fundão, do Córrego do Feijão e outros locais severamente afetados pelas atividades das mineradoras no Estado não sejam esquecidas, mas sim se tornem medidas eficientes para não-repetição.

A Cáritas ATI - Mariana vê com extrema preocupação esse cenário que está se formando, uma vez que a reparação integral das pessoas atingidas pela barragem de rejeitos de Fundão, de propriedade da Samarco, sequer foi concluída, e mais uma vez as pessoas e territórios se vêem sob a ameaça de novos danos que necessariamente ocorrem a partir do modelo de mineração predatório que tem sido historicamente implementado na região.

“Realmente precisamos de mais minério?”

Durante a Audiência Pública, as atingidas e atingidos levantaram tal questão que acrescentou ao debate esse outro elemento, argumentado pela ótica de, mais uma vez, não terem acesso a informações sobre a utilização e destinação dos recursos retirados da região para abastecer o mercado. Com isso, levou-se em consideração a ganância pela exploração dos recursos naturais, no entanto, sem alternativas para diversificação econômica nos municípios e estados brasileiros que têm como principal atividade econômica a mineração. De acordo com Mauro Marcos, representante da Comissão dos Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF) de Bento Rodrigues, existem outras formas de fomentar a economia na região para além das mineradoras. “A gente sabe que eles sabem que existe outra alternativa”, pontua.