ORIENTAÇÕES PARA AS PESSOAS ATINGIDAS
PARTICIPAÇÃO DURANTE O ENCONTRO INTER-REGIONAL
Olá pessoal, esperamos que todos e todas vocês estejam bem e animados para participar no Encontro Inter-regional da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias!
Sabemos que esse é um processo cheio de desafios, mas também de muita riqueza da diversidade das lutas das pessoas atingidas. Para garantir que todas as contribuições que foram construídas nos últimos 90 dias sejam apreciadas com qualidade, precisamos garantir o respeito aos tempos e criar algumas regras entre nós!
Quanto tempo teremos para discutir tudo o que precisamos?
Inicialmente, teremos um momento para nos conhecermos. Será um momento de abertura do encontro. Depois teremos um momento de grupos para nos aprofundarmos na leitura do que foi elaborado no caderno e conhecermos melhor também as representações das outras regiões.
Essa fase inicial não é um momento de decisão ou votação! Os momentos de plenária (ou seja, a discussão coletiva e a votação com todo mundo junto no auditório) serão durante a parte da tarde do sábado e manhã do domingo.
Porém, caso seja necessário, existe um acordo com o local contratado para o uso até às 16h do domingo e prosseguimento da plenária.
É muito importante respeitar esse limite de tempo para garantir que todas as pessoas das comunidades possam chegar em casa com segurança e conforto após o Encontro!
O que precisamos para iniciar a plenária de votação?
A expectativa é que todo mundo esteja presente o tempo inteiro! Votando, participando e construindo a Proposta Definitiva de trabalho da Entidade Gestora do Anexo I.1. Porém, precisamos pensar em regras mínimas que garantam a representatividade e diversidade dessa participação!
Para o nosso encontro, foram convidadas 250 pessoas atingidas indicadas como representantes em todos os encontros regionais e de PCTs que fizemos no último período, e ainda Familiares de Vítimas Fatais. No sentido de garantir o mínimo de pessoas presentes para validar cada proposta, nós teremos que ter maioria absoluta de todas as pessoas representantes credenciadas para aprovar as votações. Isso quer dizer que precisamos que estejam na plenária 50%+1 de todas as pessoas que foram credenciadas para o encontro.
Como credenciadas serão contabilizadas as pessoas atingidas representantes que foram indicadas pelas suas regiões, pelos Povos e Comunidades Tradicionais e pelos Familiares de Vítimas Fatais, e que compareceram ao Espaço 5 tendo se identificado e recebido o crachá de votação.
Reforçamos que essas são regras mínimas, pois a recomendação mais importante é a presença de todo mundo no espaço!
De onde vão vir as propostas que vão ser discutidas?
As propostas que vão ser discutidas são as que vieram do processo de construção nos últimos 90 dias. Ou seja, são os resumos de tudo o que foi debatido no Espaço 04 como resultado das discussões dos Espaços 01, 02, 03. Essas propostas já estão organizadas em consensos ou alternativas para a decisão coletiva. Além delas, temos questões que vão para a discussão com as Instituições de Justiça e outras que são novas propostas apresentadas no Espaço 04, devidamente sistematizadas no Caderno do Encontro Inter-regional: Guia para discussões do Espaço 05.
Esse é um processo que respeita o acúmulo de tudo que foi construído nos últimos espaços em todas as regiões. Isso significa que vamos entender melhor as propostas de cada espaço participativo. Por isso, as propostas já discutidas terão prioridade na decisão e as questões novas serão registradas para debates futuros.
Como vamos nos preparar para a decisão?
Como esse é um momento para as pessoas atingidas e Entidade Gestora se conhecerem e se unirem, teremos uma abertura com falas predefinidas das Instituições de Justiça, da EG e de apresentação das regiões, Povos e Comunidades Tradicionais e Familiares de Vítimas Fatais. Esse momento não terá abertura de novas inscrições.
Já dialogamos muito, mas sempre é bom se preparar mais! Teremos um momento de grupos com objetivo de refazer, coletivamente, a leitura de partes do Caderno do Encontro e tirar dúvidas com a Entidade Gestora. Esse momento terá falas limitadas por bloco para garantir o tempo necessário para a plenária. Nesse momento, e durante todo o Encontro, é importante respeitar a ordem das falas e o limite de tempo de um minuto para as intervenções.
Como poderemos defender as propostas que foram construídas nos espaços regionais?
As propostas do Caderno do Encontro Inter-regional: Guia de Discussão do Espaço 05 serão apresentadas em blocos por assuntos e a ordem de decisão seguirá o Caderno.
Nesses blocos, existem muitas questões que as regiões fizeram comentários semelhantes e por isso foi possível juntar todos eles em uma única proposta.
A essas propostas demos o nome de “proposta de consenso” para serem discutidas e votadas em bloco. Durante a leitura poderão se inscrever até duas falas de um minuto para cada uma das proposições, caso as pessoas tenham questões (discordância, dúvidas, etc) em relação ao consenso que está sendo apresentado. (Lembrando que o caderno tem mais de 80 propostas de consenso!). Se não houver inscrição (pedidos para falar), o texto será considerado validado pela população e encaminhado para que as Instituições de Justiça verifiquem a conformidade com o Termo de Referência, conforme cláusula 3.16 do Termo de Colaboração Técnica entre IJs e EG.
Essas são questões que devem ser mais simples, pois já foram bem debatidas e nenhuma sugestão sobre elas foi contrária a outras sugestões. Ou seja, a proposta de consenso conseguiu reunir todas as demandas, chegando a um acordo! Ainda assim, precisamos validar esse acordo.
Alguns assuntos, além de uma proposta de consenso que reúne a sugestão da maioria dos atingidos, possuem uma “proposta alternativa” que são sugestões muito diferentes do que a maioria dos atingidos expressou nos espaços regionais. Atualmente, no Guia publicado, o número de propostas como essa é de 16! Para esses assuntos, teremos 2 falas para defender o consenso e duas para defender a alternativa, cada uma com um a dois minutos.
Quem poderá votar?
Poderão votar todas as pessoas atingidas representantes que foram indicadas pelas suas regiões, conforme quantitativo estabelecido pelas Instituições de Justiça. A lista desses nomes já foi entregue para a Entidade Gestora com antecedência desde a realização dos espaços 04. O Encontro será presencial, mas a Entidade Gestora fará diálogos com pessoas que possuem direito legalmente estabelecido sobre a participação em formato virtual, como Pessoas com Deficiência.
Conforme estabelecido pelas Instituições de Justiça, na hipótese de ausência de representantes para as vagas determinadas, a Entidade Gestora, com apoio das Assessorias Técnicas Independentes, apresentará às Instituições de Justiça justificativa expressa e por escrito, em relação aos motivos das ausências dos titulares e suplentes.
Como será a votação?
Caso não se tenha um acordo geral em relação à proposta ou bloco de consensos, será feita uma votação.
Quando a votação se iniciar, as pessoas atingidas levantarão seus crachás de identificação para mostrar se concordam ou discordam da proposta que está sendo apresentada. Lembrando que os crachás serão entregues às pessoas atingidas no momento da chegada na Casa de Retiros São José.
Como será a contagem dos votos?
Os votos a favor ou contra serão contados em voz alta a partir dos crachás levantados de cada um dos representantes presentes no auditório da votação, de modo que cada pessoa representa um voto (assim todos podem acompanhar a contagem).
Conforme estabelecido pelas Instituições de Justiça, serão aprovadas as propostas que tiverem maioria absoluta dos votos dentre os representantes credenciados, ou seja, a aprovação das propostas dependerá da manifestação favorável de, pelo menos, 50% + 1 dos representantes credenciados.
Como representantes credenciados serão contabilizadas as pessoas atingidas representantes que foram indicadas pelas suas regiões, pelos Povos e Comunidades Tradicionais e pelos Familiares de Vítimas Fatais, e que compareceram ao Espaço 5 tendo se identificado e recebido o crachá de votação.
Como fica o Anexo 1.1 se não aprovarmos as propostas?
As propostas que não forem aprovadas não serão trazidas para dentro da Proposta Definitiva de Trabalho da Entidade Gestora. Isso significa que a Proposta Definitiva não vai contar com as inclusões, modificações ou exclusões que não forem aprovadas.
A EG deverá apresentar às IJs as considerações técnicas que julgar pertinentes sobre as propostas discutidas durante o processo de construção da proposta definitiva.
Entretanto, é importante lembrar que o processo de participação não termina com o Encontro Inter-regional da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias! Então, depois que a Governança do Anexo I.1 começar a funcionar, muitas sugestões e decisões das pessoas atingidas para o funcionamento dos projetos e do crédito e microcrédito ainda poderão ser feitas. Desse modo, propostas que não conseguirem ser aprovadas agora poderão retornar à discussão nas instâncias da Governança.
O que acontece se não tivermos pessoas suficientes presentes para votar no auditório?
Esse é um processo muito importante para iniciarmos a implementação dos projetos de demandas das comunidades do Anexo I.1. As lideranças que chegaram até o encontro vieram após um intenso momento de construção e indicação das regiões. Participar, trazer sua opinião, é também fazer valer e respeitar toda essa construção que veio das comunidades!
Com objetivo de garantir essa diversidade de opiniões e regiões, para poder iniciar qualquer votação é preciso que estejam presentes pelo menos a maioria absoluta dos representantes credenciados (isto é, 50% + 1 dos representantes credenciados). Se não tivermos essa quantidade de representantes credenciados presentes no auditório, não teremos a votação. Neste caso, será encaminhado às Instituições de Justiça o que foi apresentado e debatido nos territórios e está sistematizado no Manual das Comunidades e no Guia do Espaço 04, para fins do estabelecido no Termo de Colaboração celebrado.
Sabemos que tudo isso é um processo muito dinâmico e que teremos que sempre nos adaptar para qualquer desafio que aconteça durante os momentos de discussão e votação, por isso, estaremos sempre em diálogo para fazer nosso espaço funcionar da melhor maneira possível!
Como podemos garantir uma boa convivência entre nós no espaço?
Esse é um momento de integração entre as regiões atingidas da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias! Diante de tanta luta e resistência nos últimos cinco anos, já ficou mais do que provado que é a união das pessoas atingidas que constroi a reparação integral! Por isso, essa é a hora da construção coletiva com discussões saudáveis, sem espaço para disputas e brigas.
O bem estar e a segurança do Encontro são papel de todas as pessoas participantes. A Entidade Gestora está apoiando para garantir que isso aconteça. O objetivo do Encontro é debater e decidir sobre a Proposta Definitiva da Entidade Gestora. Para garantir isso, precisamos do apoio de todas pessoas atingidas para prevenir algumas situações que possam acontecer com algumas regras:
a) Qualquer tipo de agressão física causará a expulsão do agressor do Encontro Inter-regional;
b) Também não serão permitidas agressões verbais ou xingamentos e o microfone poderá ser retirado de quem fizer isso;
c) Todo mundo precisa se sentir bem em estar no Encontro. Por isso, não serão toleradas também atitudes preconceituosas, racistas, LGBTfóbicas. A lei brasileira diz que esse tipo de atitude é crime e não podemos permitir que elas aconteçam.
d) O nosso espaço também não permite que sejam trazidos nenhum tipo de armamento.
Contamos com todos e todas para ajudar a fazermos um Encontro pacífico de construção da reparação integral da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias!
Acesse e baixe AQUI o Informe em PDF.
Confira AQUI a programação do Encontro Inter-regional.