COLABORE

Pela continuidade da Assessoria Técnica Independente em Mariana

Áreas de Atuação

Confira algumas movimentações em defesa do direito ao assessoramento no território

Publicação: 30/04/2024


Desde o final de 2016, o trabalho de Assessoria Técnica Independente (ATI) tem se consolidado como uma conquista da luta popular, elemento fundamental na disputa por uma reparação justa e integral. Em Mariana, o projeto da Cáritas MG| ATI Mariana foi proposto inicialmente para um período de quatro anos, com início em outubro de 2016 e previsão de término em setembro de 2020. O cenário de constante violação de direitos e reiterados atrasos no processo apontou para a necessidade de revisão das ações, ampliação da equipe e prorrogação do prazo de execução. 

Ao longo dos anos, em todos os momentos em que a Cáritas MG se deparou com o encerramento de um plano de trabalho, necessidade de adequação ou o fim do orçamento disponibilizado, foram necessárias negociações e intervenções das Instituições de Justiça. Por consequência, estabeleceu-se por diversas vezes o cenário da incerteza. Diante do contexto de grande instabilidade em 2023, provocado pelo fim do recurso financeiro, houve uma redução significativa de funcionários, necessidade de novas contratações e reorganizações internas. 

Em fevereiro de 2024, foi apresentado o novo plano de trabalho para o período de 24 meses, a ser avaliado pelo Ministério Público, Samarco, Vale e BHP. No dia 15 de março, foi realizada uma audiência para que as empresas pudessem avaliar a proposta da ATI, seguida de um novo acordo com as Instituições de Justiça. Como as partes não chegaram a um consenso, o juiz da vara federal ficou responsável por decidir sobre a continuidade dos assessoramentos. 

No dia 22 de março, a decisão do Dr.  Vinícius Cobucci, juiz federal, foi emitida, favorável à continuidade da ATI Mariana, até dezembro de 2024, e determinando a liberação mensal dos recursos para pagamento dos trabalhadores do projeto. O pagamento referente aos recursos humanos para o mês seguinte foi autorizado, mas o orçamento para custeio das atividades ficou pendente de uma justificativa por parte da ATI sobre sua destinação e valores solicitados. Assim, a decisão aprovou o plano de trabalho parcialmente.

Em seguida, uma nova decisão judicial retorna com o processo para vara estadual, o que faz com que seja necessária uma nova mobilização para garantia da ATI em Mariana. Neste momento, a Cáritas MG está na fase final do edital para novas contratações com o intuito de que em breve seja possível retornar às atividades com a equipe completa, no entanto, ainda é necessário garantir a aprovação de recursos para a continuidade da atuação no território.

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