A comunicação é um direito humano básico e isso foi fomentado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) ainda em 1960. E não falamos aqui apenas da comunicação enquanto o ato da fala, mas em termos de liberdade de expressão e de acesso à informação. Em territórios marcados pela mineração, como em Conceição do Mato Dentro, essa pauta é ainda mais simbólica quando se tem a forte presença de empresas minerárias alterando os modos de vida de uma população. De acordo com um estudo técnico produzido através de um Diagnóstico Rápido Participativo, nas comunidades de Córregos e Gondó durante o ano de 2021, há uma percepção geral das pessoas de que as atividades minerárias geram poluição, adoecimento, incômodo com barulhos e problemas ao meio ambiente, a exemplo de escassez da água e aumento da poeira de minério.
Diante dos impactos causados aos modos de vida em Córregos e Gondó é necessário que as pessoas atingidas conheçam a respeito das atividades minerárias da Anglo e como estas afetam suas comunidades, certo? Infelizmente, após uma oficina sobre Direito à Comunicação, realizada pela Cáritas ATI|39, foi constatado que o acesso a estas informações não é uma realidade. Após refletir, juntamente com os (as) atingidos (as) sobre o Artigo 220 da Constituição Federal - que dispõe sobre a garantia da expressão e da informação - o morador da comunidade de Gondó, Claudiney Peixoto, aponta que as pessoas naquele território “não estão tendo direito à informação”. Mas, isso ocorre pelo desconhecimento das pessoas sobre seus direitos? Se sim, como reverter tal quadro?
Como Assessoria Técnica Independente, é nosso dever garantir o acesso às informações técnicas qualificadas sobre os conteúdos existentes nos planos, programas e ações elaborados pelo empreendedor com o objetivo de mitigar os impactos da mineração no território. Falar da comunicação, sua importância e o direito garantido em lei é fundamental para que atingidos e atingidas possam participar de forma ampla, ativa, informada e crítica quanto ao efeito das atividades minerárias nas comunidades.
E, para que essa busca não pare, o caminho também deve ser praticar a comunicação. Em Conceição do Mato Dentro, a Cáritas ATI|39 produz um boletim informativo chamado de “Balaio”, o qual se propõe a fortalecer as narrativas e memórias dos atingidos e atingidas, conforme o Plano de Trabalho da Assessoria Técnica. Mas, para além da comunicação realizada para os (as) atingidos (as), o contexto mostra a necessidade de uma formação em comunicação popular, para fomentar as capacidades de produção e difusão de informações pelas próprias comunidades. Nesse sentido, em cumprimento ao plano de trabalho da Cáritas|ATI39 foram realizadas, nos dias 05 e 19 de março, duas Oficinas de Educomunicação: espaços de formação em comunicação popular para as comunidades de Córregos e Gondó.
Atingidos e atingidas participam de dinâmica durante Oficina de Educomunicação
A atingida Elaine Peixoto se manifestou apontando que um caminho possível para disseminar suas realidades seria através da “fotografia, áudio, celular para divulgar e informar outras pessoas sobre o que acontece no território”. E porque não?! Foi nesse caminho que os (as) atingidos (as) exerceram o ato da fotografia como simbologia de suas narrativas e memórias, além de escreverem textos que retratam seu dia a dia.
A partir dessas oficinas, a Cáritas espera contribuir junto aos atingidos(as) no exercício de uma comunicação feita por eles(as) próprios(as), buscando fomentar o desenvolvimento de habilidades para uma participação crítica e participativa diante dos danos e impactos sofridos. Vale reforçar, que uma prática comunicativa oportuniza que os sujeitos construam sua própria expressão coletivamente, pois, como já disse Paulo Freire: na comunicação, “não há um ‘penso’ e sim um ‘pensamos’”.