A Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Cáritas Diocesana de Araçuaí, o Observatório dos Vales e do Mucuri, e outras organizações parceiras, lançaram uma campanha para mobilizar a sociedade contra a tentativa de reduzir a Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada do Lagoão, localizada no município de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. O Projeto de Lei n° 02/2025, apresentado pelo prefeito Tadeu Oliveira (PSD), propõe diminuir em mais de 5.500 hectares a área protegida, o que representa 23% da APA. A proposta foi enviada com caráter de urgência à Câmara de Vereadores no dia 7 de fevereiro, sem consulta pública ou diálogo com o Conselho Gestor da APA.

A redução da APA pode comprometer a biodiversidade local, afetar o abastecimento de água da região e abrir caminho para conflitos fundiários e exploração minerária no território. Diante desse risco, a Cáritas MG, em parceria com organizações e movimentos sociais, estruturou uma campanha de mobilização popular e incidência política, incluindo estratégias de comunicação, relacionamento com a imprensa e articulação com entidades ambientais e jurídicas.

O que está em jogo?

A Chapada do Lagoão é um dos maiores reservatórios naturais de água do Vale do Jequitinhonha, concentrando 139 nascentes que abastecem a população local e garantem a manutenção da biodiversidade. Além disso, a APA abriga 399 famílias, muitas delas agricultoras familiares e comunidades tradicionais que dependem diretamente dos recursos naturais para sua subsistência.

Vista para a Chapada do Lagoão. Foto: MAB Minas Gerais

O Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro, grupo interdisciplinar vinculado à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), alerta que a justificativa apresentada pela Prefeitura para a redução da APA não se sustenta do ponto de vista ambiental e jurídico. O estudo técnico que embasa a proposta considera apenas critérios altimétricos para redimensionar a APA, ignorando a importância da área na regulação climática e na proteção hídrica da região.

Além disso, há indícios de que a medida possa estar relacionada a interesses de empresas mineradoras, já que existem processos minerários em tramitação sobrepostos à área da APA. O próprio Conselho da APA já havia rejeitado, em 2023, a autorização para pesquisas minerárias na região devido aos impactos previstos para comunidades locais.

Inconstitucionalidade e falta de transparência

A decisão da Prefeitura de Araçuaí de apresentar o Projeto de Lei em regime de urgência sem consulta pública fere os princípios da gestão ambiental democrática e participativa. O Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro destaca que o projeto viola a legislação brasileira sobre Áreas de Proteção Ambiental (Lei nº 9.985/2000 - SNUC), que exige consulta popular e análise técnica rigorosa para qualquer alteração em unidades de conservação.

Além disso, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, estabelece que comunidades impactadas devem ser consultadas de forma livre, prévia e informada antes da implementação de medidas que possam afetar seus territórios. No entanto, nenhuma consulta foi realizada junto às comunidades tradicionais que vivem dentro da APA.

A proposta da Prefeitura também ignora um acordo firmado em 2023 entre o Conselho da APA, o Ministério Público e a empresa Sigma Lithium, que proibia qualquer atividade minerária na área sem autorização do Conselho Gestor da APA. Especialistas alertam que a retirada da proteção pode facilitar a especulação fundiária e gerar impactos irreversíveis para a biodiversidade e os modos de vida das comunidades locais.

A redução da APA, além de inconstitucional, representa um grave retrocesso ambiental. A vegetação da Chapada do Lagoão protege as nascentes e regula o microclima da região. Sua degradação pode agravar a crise hídrica, elevar as temperaturas e comprometer o abastecimento de água da população, especialmente em um cenário de mudanças climáticas e períodos prolongados de seca.

Assine o manifesto e defenda a Chapada do Lagoão!

O futuro da segurança hídrica e da biodiversidade do Vale do Jequitinhonha está em risco. A sua assinatura pode fazer a diferença! Clique no link abaixo e fortaleça essa luta.

Quero assinar o Manifesto "Eu defendo a Chapada do Lagoão".

Por Luísa Campos, da Cáritas Regional Minas Gerais