Nos dias 07 a 09 de fevereiro de 2025, aconteceu a última etapa do Ciclo de Formações: Trilhando o Fortalecimento da Economia Popular Solidária em Minas Gerais. Promovido pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, entidade de apoio e fomento, o evento contou com a participação de cerca de 60 lideranças de fóruns municipais, regionais e estaduais do estado.
O quarto módulo, com o tema “Associação, Cooperativismo e Lei Paul Singer”, teve a colaboração da professora doutora Rosana Ribeiro Felisberto que tem uma vasta experiência na área, atuando principalmente com o direito, políticas públicas, empreendimentos de economia solidárias e políticas públicas de resíduos sólidos.
Para fechar o ciclo com chave de ouro, a noite cultural foi animada pelo Bloco de Carnaval da Ecosol, formado ao longo do ciclo de formações, e que levou muita alegria, música e descontração para todos os participantes do encontro.
Marcela Arcanjo, assessora técnica da Cáritas Minas Gerais, destaca a importância do processo formativo para a organização e fortalecimento dos empreendimentos solidários em Minas Gerais. “A estratégia adotada pela Cáritas na execução dos quatro módulos é ampliar o conhecimento pelo compartilhamento de informações e experiências, desenvolver habilidades e discutir atitudes mais adequadas para que os empreendimentos econômicos solidários assumam o seu papel no cuidado com a Casa Comum. A formação é essencial para o movimento de Economia Solidária que é uma forma de atualizar conhecimentos já adquiridos ou por via de formação prévia ou pela caminhada na militância”.
As formações foram estruturadas de forma participativa, utilizando metodologias que incentivaram o diálogo e a troca de experiências entre os participantes. Rodas de conversa e dinâmicas de grupo permitiram que os presentes compartilhassem suas vivências e construíssem coletivamente soluções para os desafios enfrentados em seus territórios.
“Para que as formações não se limitassem ao campo somente da teoria, buscou, junto aos participantes, proporcionar um ambiente interativo e colaborativo. Com metodologias participativas que incluíram dinâmicas de grupo que estimulou a participação ativa dos envolvidos. Quanto mais qualificados os empreendimentos mais fortalecidos estarão e consequentemente mais autônomos”, avalia a assessora da Cáritas.
O ciclo de Formações aconteceu em quatro encontros e faz parte do projeto “Ações de Apoio e Fortalecimento do Movimento de Economia Popular Solidária em Minas Gerais”, uma parceria entre a Cáritas Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE), por meio do Termo de Fomento nº 1481002353/2023.
Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária
O Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária, criado em 1995, tem sido uns dos principais espaços de formação, organização e articulação do movimento de EPS no estado. A partir dos processos nele construídos, foram constituídos os fóruns regionais, cujo objetivo tem sido articular os diferentes segmentos de EPS nas regiões do estado. Atualmente, o movimento de economia solidária em Minas Gerais conta com 18 regionais.
Norteados pelos princípios da economia solidária, esses fóruns são também espaços de participação e empoderamento, fortalecimento e articulação da luta política, deliberação e representação do movimento da Economia Popular Solidária na esfera pública. Espaços de formação, articulação e organização que possibilitam a construção de estratégias de ações voltadas para o desenvolvimento local e regional. Importante dizer que nesses espaços têm-se um olhar atento para a sustentabilidade dos empreendimentos econômicos solidários, o fomento de redes de produção, de prestação de serviços, de distribuição, comercialização e consumo, compras coletivas, de cooperativas e novos desenhos de políticas públicas e sociais. Como os demais fóruns, trata-se de um movimento não apenas reivindicativo, mas também propositivo e gerador de renda, pautando ao poder público, políticas públicas de fomento e de desenvolvimento sustentável.
Política Nacional de Economia Solidária: Lei Paul Singer
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 23 de dezembro de 2024, a Lei 15.068/2024, que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES), oriunda do Projeto de Lei nº 6.606/2019. A nova legislação recebeu o nome do sociólogo, professor e economista Paul Singer por sua dedicação, durante duas décadas, ao estudo aprofundado do tema e sua atuação como secretário nacional de Economia Solidária — o que o tornou referência nacional e internacional sobre o tema. Segundo o presidente: “É efetivamente uma homenagem muito merecida, porque no Brasil nunca teve ninguém que cuidasse da economia solidária melhor do que o Paul Singer”, afirma Lula.
Entre os objetivos da PNES destacam-se:
- Fortalecimento e estimulação do associativismo e o cooperativismo, que caracterizam os empreendimentos de economia solidária;
- Contribuição para a geração de renda, a melhoria da qualidade de vida e a promoção da justiça social;
- Promoção do acesso da economia solidária a instrumentos de fomento, a meios de produção, a mercados e ao conhecimento e às tecnologias sociais necessários ao seu desenvolvimento; e
- Apoio a ações que aproximem consumidores e produtores, de modo a impulsionar práticas relacionadas ao consumo consciente e ao comércio justo e solidário.
O texto estabelece ainda a criação do Sistema Nacional da Economia Solidária (Sinaes), que será responsável por promover a Política Nacional de Economia Solidária, integrando esforços entre entes federativos e a sociedade civil, bem como monitorar a implementação da política.
O Sinaes é composto pela Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes), o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil, além de conselhos estaduais, municipais e distrital de economia solidária. Este ano será realizada, em Brasília, a 4ª Conaes, com a previsão de participação de mais de 1.500 pessoas ligadas ao segmento, de todo o país.
Com informações do portal www.gov.br