A Cáritas Diocesana de Itabira, Assessoria Técnica Independente (ATI) dos atingidos e atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, realizou na última quinta-feira (03), uma reunião virtual com as comissões de atingidos(as) e referências comunitárias dos 13 municípios assessorados para discutir as recentes decisões judiciais publicadas pelo Juiz Vinicius Cobucci.
A reunião contou com cerca de 88 pessoas, incluindo representantes das comissões de atingidos(as) dos municípios de Sem Peixe, Córrego Novo, São José do Goiabal, Caratinga, Timóteo, Revés do Belém, Marliéria, Raul Soares,ngo D’Água, Rio Casca, São Domingos do Prata, São Pedro dos Ferros e Dionísio.
Ana Paula Alves, Coordenadora Institucional e Metodológica da ATI Cáritas Diocesana de Itabira, iniciou a reunião fazendo uma contextualização do caso. Ela explicou que o processo judicial do Rio Doce relativo ao rompimento da barragem de Fundão foi dividido em 14 eixos prioritários.
Nesse sentido, o novo magistrado tem analisado o processo e promovido a separação entre o que cabe à Justiça e o que cabe aos acordos extrajudiciais, ou seja, o que é de responsabilidade das Instituições de Justiça, do Governo Federal, dos Governos Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e das empresas causadoras dos danos.
A Gerente Jurídica de Reparação da ATI Cáritas Diocesana de Itabira, Tatiana Gomes, em conjunto com a equipe jurídica de reparação, apresentou o teor das decisões durante o encontro e explicou de que forma elas transformam o andamento do processo em relação aos municípios dos territórios de Rio Casca e Adjacências e Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento.
Entenda o que são os Eixos Prioritários relacionados às decisões publicadas pelo juiz
Nas últimas determinações vindas do Juiz, além de decisões sobre os Eixos 7 (Cadastros e Indenizações) e 10 (Contratação de Assessorias Técnicas Independentes), houve decisões ainda sobre os Eixos 4 (Infraestrutura e Desenvolvimento) e 13 (Reestruturação do Sistema de Gestão Organizacional Interno da Fundação Renova).
Nesse sentido, a decisão no Eixo prioritário 4, que diz respeito à infraestrutura e desenvolvimento, trouxe a suspensão da implementação do Novel-Infraestrutura, sistema simplificado criado pela Fundação Renova para indenização de danos causados pelo rompimento da barragem às edificações.
Já o Eixo prioritário 7 trata do cadastro e das indenizações. Nele, o Juiz deliberou o fechamento do Sistema de Indenização via Novel até o dia 29 de setembro de 2023, às 18h00; a suspensão da empresa de consultoria Kearney da condição de perita judicial do processo , ficando apenas com a análise extrajudicial dos pedidos de recursos; o não reconhecimento da legitimidade processual das comissões de atingidos.
O Eixo prioritário 10 relaciona-se à contratação das Assessorias Técnicas Independentes ao longo da Bacia do Rio Doce. Nas deliberações desse Eixo estavam: a substituição da coordenação metodológica que, até junho, era ocupada pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos; a continuidade da atuação das ATIs enquanto prevalecer o trabalho de reparação integral; a situação do papel das comissões de atingidos.
Por fim, no Eixo prioritário 13, que trata do papel da Fundação Renova, o juiz reconsiderou a intervenção judicial na Fundação Renova e indeferiu o pedido de perícia no Comitê Interfederativo - CIF.
A Cáritas Diocesana de Itabira continuará acompanhando os passos do processo de reparação para manter todas e todos informados sobre os seus direitos.