O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte foi ocupado por crianças e adolescentes atendidas pelo Programa Arte de Saúde – Ateliê da Cidadania, no dia 10 de abril, em audiência pública para discutir a importância da institucionalização do programa. A ocasião antecede o segundo turno de votação do Projeto de Lei 693/2023, de autoria das vereadoras Cida Falabela (Psol) e Iza Lourença (Psol), que prevê transformar o programa em uma política pública do município, garantindo assim a sua continuidade e manutenção.
O Arte da Saúde completou 30 anos de história na promoção da cidadania para jovens em situação de vulnerabilidade psicossocial. Desde 1998, o programa é desenvolvido pela parceria entre a Cáritas Regional Minas Gerais e a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Atualmente, são ofertadas 51 oficinas de artes para mais de 980 crianças e adolescentes com idade entre 6 e 18 anos.
A vereadora Cida Falabela iniciou a sessão falando sobre a resistência que move o programa por tantos anos, ainda que sem a segurança da lei. “Esse projeto existir há 30 anos mostra muito como ele é movido por uma paixão e compromisso de cada um de vocês. E isso é admirável, porque ele só existe esse tempo inteiro porque encontrou pessoas que sabem que ele faz a diferença na vida dessas crianças e desses jovens. A gente sabe que a arte, que a cultura, é um caminho de cidadania. Quero dizer da nossa grande admiração por vocês e agradecer as crianças e os jovens por estarem aqui. A gente quer uma cidade para todas vocês, uma cidade em que vocês possam caminhar livremente, possam entrar nos espaços e serem recebidos, nesta câmara e em todo lugar, como cidadãos, que é o que vocês são”, afirma. A proposta de tornar o Arte da Saúde uma lei tramita desde 2019 na câmara e foi agora retomada pelo mandato coletivo Gabinetona através do laboratório popular de lei, que visa construir projetos de leis em diálogo e parceria com as comunidades. Para tanto, o mandato visitou os núcleos de atuação do programa, acompanhou as oficinas, ouviu os coordenadores e monitores, e reuniu-se com a Cáritas Minas Gerais.
Uma das autoras do projeto de lei, a vereadora Cida Falabela (Psol) foi quem mediou a sessão.
A iniciativa de construção do projeto de lei foi bem recebida por Rosalina Teixeira, psicóloga e idealizadora do programa, que relembra também o contexto da criação do Arte da Saúde. “Para nós, é o que estava faltando politicamente. Esse programa foi criado em um momento muito favorável politicamente, que era a redemocratização, época de rever conceitos políticos autoritários que existiam na época. E foi uma luta muito grande. É uma arte a saúde estar tendo um outro olhar que não fosse aquele rigoroso. As crianças e adolescentes sempre foram colocadas de lado, no sentido de não ter a palavra para dizer sobre elas e pela questão da própria cidadania da criança e do adolescente. Esse saber da criança foi uma das coisas que a gente pensou assim ‘gente, como que não vamos dar um espaço para essas crianças começarem a dizer e a criar?’.”, resgata Rosalina.
A atuação do Arte vai de encontro com a missão da Cáritas de defesa daqueles que estão em situação de vulnerabilidade social e de, através da promoção de projetos como este, oferecer ferramentas para transformar suas vidas. É o que defende Cleonice de Fátima, assessora técnica da Cáritas Regional Minas Gerais: “A Cáritas tem como missão fortalecer uma sociedade justa, laços de solidariedade, participação popular, a democracia, tudo que a gente vê que ainda hoje está correndo riscos. E nós nos organizamos em diversas áreas, sendo que uma delas o Programa da Infância, Adolescência e Juventude, o PIAJ. Então o Arte da Saúde está ali agarradinho com nossa missão. A gente não está ligado a esse programa simplesmente porque ele é maravilhoso, mas também porque ele responde a uma necessidade nossa, à nossa missão institucional. A Cáritas Regional Minas Gerais completou 35 anos e o Arte da Saúde está completando 31, então há 26 anos a Cáritas está contribuindo com a efetivação deste projeto”. Cleonice apresenta ainda os históricos que atrelam o início do programa Arte da Saúde à uma tentativa de fortalecer o processo da luta antimanicomial, de tirar as crianças do estigma da medicalização, de fortalecer a cidadania dos jovens, e que hoje ele representa uma resposta efetiva da gestão municipal voltada para a saúde mental.
Cleonice de Fátima é assessora técnica da Cáritas Regional Minas Gerais e acompanha a área de atuação Programa da Infância, Adolescência e Juventude, o PIAJ.
Os jovens, monitores e egressos do programa também tiveram espaço de fala e aproveitaram para compartilhar suas experiências e história de vida junto ao Arte da Saúde, momento de muita emoção entre os presentes. Carlos Eduardo de Souza Gonçalves participa das oficinas de expressão corporal e artesanato, ministradas no Centro Cultural Vila Santa Rita. Prestes a completar 18 anos e assim encerrar seu ciclo no Arte, Carlos Eduardo deixa uma mensagem de apelo para os parlamentares que serão responsáveis por decidir o destino do projeto: “‘Este é o último ano que vou estar aqui [no programa], mas jamais vou esquecer o que o Arte da Saúde não só fez pra mim, mas por outros que estão tendo uma vida muito boa. Por isso que o Arte da Saúde sempre tem que estar acima, ficar firme, ajudar o próximo e passar os anos continuando a seguir em frente”, afirma.
O projeto para transformar o programa Arte da Saúde - Ateliê da Cidadania em lei foi aprovado por unanimidade entre os 37 vereadores presentes no 1° turno e segue agora para o 2º turno de votação, precisando de 21 votos favoráveis para ser aprovado em definitivo. A previsão é de que o 2° turno aconteça em 18 de maio, quando é celebrado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.