Desde o dia 27 de setembro, a equipe da Assessoria Técnica Independente da Cáritas Diocesana de Itabira vem realizando uma série de reuniões com as pessoas atingidas. O objetivo é consolidar as Comissões Locais Municipais e Comissões Locais Territoriais de atingidos(as) pelo rompimento da barragem de Fundão nos territórios de Rio Casca e Adjacências e Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento. A movimentação acontece em resposta aos ofícios conjuntos nº 6604/2023 - PRMG-00079728/2023, de 28 de agosto de 2023; nº 6681/2023 - PRMG-00081021/2023 de 04 de setembro de 2023; e nº 6954/2023 - PRMG-00085062/2023 de 12 de setembro de 2023, enviado pelas Instituições de Justiça. O pedido das Instituições de Justiça sobre a necessidade da consolidação das Comissões Locais de Atingidos retoma as definições acordadas no texto do TAC GOV (Termo de Ajustamento de Conduta da Governança), documento assinado entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, as Instituições de Justiça e as Empresas rés (Vale, Samarco e BHP Billiton) em Junho de 2018. Como forma de respeitar a centralidade das pessoas atingidas, a sua autonomia de organização e o direito à participação informada no processo de reparação, a ATI Cáritas Diocesana de Itabira irá realizar no Território de Rio Casca e Adjacências (T01) e Território do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (T02), reuniões virtuais e presenciais nos 13 municípios que atua, além de assembleias deliberativas abertas a todas as comunidades.
Consolidadas, as comissões locais territoriais participarão dos espaços coletivos para discutir sobre o processo de indicação dos representantes das pessoas atingidas ao longo da bacia do rio Doce para as instâncias do Sistema de Governança e Participação Social, entre eles: as Câmaras Regionais, o Fórum de Observadores, Câmaras Técnicas e o Conselho Interfederativo, além dos conselhos da própria Fundação Renova. Esse processo será concluído com um Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte do Espírito Santo.
Espaços participativos e as etapas para consolidação das Comissões de atingidos(as)
Foto: João Carvalho/Cáritas Diocesana de Itabira
Ao todo, serão realizados 48 espaços participativos entre os dias 27 de setembro a 24 de outubro de 2023. Neles, estão previstas reuniões virtuais com todas as comissões de atingidos existentes nos territórios, reuniões ampliadas municipais e assembleias deliberativas. Consolidadas, as comissões locais territoriais participarão dos debates sobre as indicações das pessoas atingidas vagas em aberto nas instâncias do sistema de governança e participação social.
Para realização dos espaços participativos, a equipe da ATI Cáritas Diocesana de Itabira organizou suas atividades em seis etapas. Confira a seguir o que significa cada uma delas:
Etapa 1 - Reunião com as Comissões atuais e lideranças: as primeiras reuniões serão realizadas com todas as comissões de atingidos e atingidas já existentes e também com as lideranças que são referências das comunidades para conversar sobre os ofícios das Instituições de Justiça, apresentar o processo de consolidação e o cronograma de atividades das próximas semanas.
Etapa 2 - Reuniões Ampliadas: a segunda etapa será uma rodada de Reuniões Ampliadas com todas as comunidades atingidas, por meio de reuniões em cada um dos 13 municípios dos Territórios 01 e 02. O objetivo é apresentar o funcionamento do sistema de governança e participação do caso Rio Doce, debater sobre a minuta do regimento interno das comissões locais municipais, além de anunciar a realização de assembleias municipais para aprovação do regimento e consolidação das comissões locais municipais.
Etapa 3 - Assembleias Municipais Deliberativas: serão realizadas duas assembleias deliberativas municipais no mesmo dia. A primeira assembleia será para discussão e aprovação do regimento interno das Comissões Locais Municipais, e a segunda assembleia, baseada no regimento aprovado, vai definir as pessoas que irão compor a Comissão Local Municipal, em cada um dos 13 municípios assessorados pela ATI. Nesta segunda assembleia, ainda irá acontecer a eleição dentre os membros da Comissão Local municipal, eleita, para a compor a Comissão Local Territorial. Em seguida serão também eleitos os delegados para participar das assembleias deliberativas territoriais. Para essas assembleias serão divulgados editais de convocação apresentando as suas pautas, com pelo menos sete (7) dias de antecedência, para que todas as comunidades possam estar informadas e se organizar para participar.
Etapa 4 - Assembleias Territoriais Deliberativas: realização das Assembleias Territoriais. Assim como na etapa anterior, para a consolidação da Comissão Local Territorial serão realizadas duas assembleias no mesmo dia. A primeira assembleia será para discussão e aprovação do regimento interno das Comissões Locais Territoriais, e a segunda assembleia, baseada no regimento aprovado, vai apresentar as pessoas que comporão a Comissão Local Territorial, em cada um dos 02 territórios assessorados pela ATI. Nesta assembleia estarão presentes as pessoas eleitas para serem das Comissões Locais Municipais e os delegados que foram eleitos nas assembleias municipais.
Etapa 5 - Reunião com as Comissões Locais Territoriais: após definidas as Comissões Locais Territoriais dos dois territórios assessorados pela Cáritas de Itabira, será realizada uma reunião com as duas Comissões Locais Territoriais em preparação para o Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte.
Etapa 06 - Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte: todas as Comissões Locais Territoriais dos 22 territórios da bacia do Rio Doce vão se encontrar para discutir e indicar as pessoas atingidas para as s várias instâncias do sistema de governança e participação (Câmaras Regionais, Fórum de Articulação das Câmaras Regionais, Fórum de Observadores, Conselhos Consultivo e Curador da Fundação Renova, Reuniões de Diretoria da Fundação Renova). As regras para aprovação do regulamento destes espaços e indicação dos representantes serão construídas pelas próprias pessoas atingidas durante os debates no encontro da bacia.
Confira o cronograma de reuniões presenciais e virtuais com as comunidades atingidas:
