Em Conceição do Mato Dentro, a Assessoria Técnica Independente da Cáritas (ATI|39) acompanha os moradores das comunidades de Córregos e Gondó, atingidos pelo Projeto Minas-Rio da Anglo American. A partir do início das atividades da ATI|39, em abril de 2021, foi formado o Coletivo das 13 comunidades, grupo que se reúne para discutir pautas junto aos órgãos públicos com o acompanhamento das assessorias técnicas da Cáritas e Nacab. Por isso, preparamos este material para que vocês fiquem por dentro das discussões e, principalmente, participem desses encontros sobre desdobramentos das atividades da mineradora e seus possíveis impactos, bem como o que está sendo demandado pelas comunidades.
O que é?
O Coletivo Intercomunitário das 13 comunidades atingidas é um espaço de diálogo com as instituições e que promove o fortalecimento das reivindicações das 13 comunidades atingidas pelo empreendimento Minas-Rio da Anglo American.
Quem participa?
As comunidades de Água Quente, Beco, Cabeceira do Turco, Córregos, Gondó, Itapanhoacanga, Passa Sete, São José do Arruda, São José da Ilha, São José do Jassém, Sapo, Taporoco e Turco. Além dos (as) atingidos (as) dessas regiões, as Assessorias Técnicas da Cáritas e do Nacab também participam do espaço, auxiliando na organização das reuniões, mediando a interação das comunidades com os órgãos públicos e dando suporte técnico nas pautas.
Quem mais?
Além dos atingidos(as) e das assessorias técnicas participam também representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da SUPRAM, da SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), do Compor (Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG), de órgãos públicos locais e da gerenciadora dos projetos de ATI, a Fundação Israel Pinheiro (FIP).
Fique ligado!
É importante destacar que todas as pessoas que pertencem às 13 comunidades atingidas pelo empreendimento da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim podem participar desses encontros para fortalecer a luta coletiva pelos direitos diante dos possíveis impactos causados pelas atividades da mineradora na região.
Comissões das 13 Comunidades
A Comissão é formada por um grupo de moradores das 13 comunidades, que foram escolhidos a partir das Comissões Coordenadoras Locais para representar os interesses coletivos das comunidades nos espaços formais de discussão e decisão. Essa comissão se reúne com as ATI’s no intervalo entre as reuniões do Coletivo Intercomunitário para acompanhar o desenvolvimento dos encaminhamentos a partir das reuniões gerais e propor as pautas para os próximos encontros.
Separamos para vocês as principais discussões já tratadas em reuniões e que ainda estão em pauta pelo coletivo:
1. Ofício 36
O que é?
O Ofício 36 é um documento elaborado pela SEMAD/SUPRAM, que trata de novas regras impostas para a atuação das ATI’s, da gerenciadora FIP e empreendedor e traz apontamentos de novas diretrizes para atuação das mesmas para além do regramento contido no documento previamente emitido pela SEMAD (OF_SUPPRI_SURAM_SEMAD_SISEMA_176-2018.).
Após as críticas apresentadas pelas comunidades, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) informou que o documento seria revisado e apresentado para os(as) atingidos(as). Na reunião do dia 31 de agosto deste ano os (as) atingidos(as) cobraram resposta, mas o Ofício 36 ainda não tinha sido revisado pela SEMAD e, conforme informado pelo órgão público, teria condições de ser alterado após as definições relativas à gerenciadora FIP que está sendo discutida no COMPOR.
O que é COMPOR?
COMPOR é o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG, sendo um órgão vinculado diretamente ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça para discussão, prevenção e resolução de conflitos.
2. Comitê de Resolução de Conflitos
Na última reunião Geral das 13 Comunidades ficou encaminhado que o Comitê de Resolução de Conflitos será definido após o avanço das discussões no COMPOR junto ao MPMG. O papel do comitê de resolução de conflitos também está subordinado à decisão do COMPOR.
3. Planos de Trabalho/ Revisão dos cronogramas/ Permanência das ATIs
O que é?
O Plano de Trabalho das ATI’s é, em síntese, um documento com cronograma e descrição de atividades que guia a atuação das Assessorias Técnicas junto às comunidades durante o período de contrato. As atividades contidas no Plano de Trabalho estão previstas para serem executadas até o final do contrato de atuação da Cáritas que tem o prazo estabelecido para final de abril de 2023.
Nesse sentido, nas diversas reuniões com as famílias atingidas, elas têm manifestado o receio quanto ao encerramento das atividades das ATIs, pois se preocupam em ficar desassistidas e sem o acompanahmento e encaminhamento adequado de suas demandas. Portanto as comunidades atingidas têm solicitado que as ATI’s atuem por mais tempo do que está delimitado em seus contratos para garantia da devida assessoria às famílias atingidas pelas ações da Anglo American. No contexto dessa discussão as Instituições como Ministério Público, SEMAD-SUPRAN e a própria Anglo American tem manifestado nos espaços coletivos com as comunidades atingidas que haverá a continuidade da Assessoria Técnica no território, porém ainda não apresentaram retorno sobre como se dará o processo.
4. Gerenciamento e manutenção da FIP
O que é?
A Fundação Israel Pinheiro é a empresa que gerencia e acompanha as atividades das Assessorias Técnicas contratadas para cumprir a Condicionante 39.
Até então não se tem uma confirmação sobre a permanência ou não da Fundação Israel Pinheiro (FIP) enquanto Gerenciadora das ATI’s durante o tempo estabelecido nos contratos. A SEMAD e o MPMG indicaram que ainda estão avaliando e ouvindo todas as partes envolvidas para, posteriormente, tomar alguma decisão. No entanto, os(as) atingidos(as) já apontaram, na reunião realizada no dia 31/08/2022, que concordam com a permanência da FIP como gerenciadora e, além disso, solicitaram que também fossem ouvidos no COMPOR. A participação dos (as) atingidos (as) no COMPOR ainda não está confirmada, mas o Promotor Dr. Caio já solicitou os nomes de representantes da Comissão das 13 comunidades para tentar viabilizar essa demanda.