A Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais vem a público manifestar-se sobre o COMUNICADO Nº 10, DE 1º DE MARÇO DE 2023, das Instituições de Justiça que anunciou a Entidade selecionada no Edital de seleção pública para escolha de pessoa jurídica que gerenciará os recursos do Anexo I.1 - Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas do Programa de Reparação Socioeconômica da bacia do rio Paraopeba.¹
A Cáritas tem como missão a promoção e defesa da vida e dos direitos humanos, buscando contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e plural, construindo a sociedade do Bem Viver. O resultado da seleção pública coloca para nós um grande compromisso, que é o de gerenciar os recursos deste Anexo com a participação de todas as comunidades atingidas, de forma popular, responsável e transparente. Para tanto, a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais constituiu parceria com a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens - ANAB, com o Instituto Conexões Sustentáveis - Conexsus e com o Instituto E-Dinheiro Brasil.
Informamos que o resultado da seleção pública ainda não foi homologado pelo juízo da 2a Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte². Tão logo o resultado seja homologado, conforme pedido na petição das Instituições de Justiça, a Cáritas será chamada para se manifestar no processo judicial.
Após este trâmite, poderemos dar início formalmente ao processo de construção conjunta com as pessoas atingidas das cinco regiões, seja por meio de seus coletivos, grupos, comissões, associações comunitárias de povos e comunidades tradicionais e outras - com apoio das Assessorias Técnicas Independentes, movimentos sociais e outros atores do território.
Desde já nos colocamos à disposição das comissões e/ou grupos de pessoas atingidas, associações/grupos/coletivos de povos e comunidades tradicionais atingidos, Assessorias Técnicas Independentes, movimentos sociais e outros atores para os contatos que se façam necessários através do e-mail: anexo1.1@caritasminas.org.br.
² Processo autos: 5059535-25.2021.8.13.0024