Atingidas e atingidos pelo rompimento de barragens de mineração em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), juntamente a organizações da sociedade civil, enviaram relatório para a 41ª sessão da Revisão Periódica Universal (RPU), que sabatinou o Brasil no dia 14 de novembro de 2022. Polônia, Japão, Luxemburgo, Tailândia e Equador fizeram recomendações ao país pautadas no documento. O relatório denuncia a omissão do Estado brasileiro no dever de investigar e punir os responsáveis pelos rompimentos das barragens de rejeito nos dois municípios mineiros. Também é ressaltada a inação do país na tomada de medidas necessárias para reparar os danos causados, principalmente nos planos de não repetição de novos desastres-crimes referentes ao setor minerário.
A CABF (Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão), a Avabrum (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Córrego do Feijão em Brumadinho), a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, a Conectas, a Renser (Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário) e o MovSAM (Movimento pelas Serras e Águas de Minas) assinam as recomendações enviadas ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Leia o relatório enviado AQUI.
Luzia Queiroz, atingida da comunidade de Paracatu de Baixo, em Mariana, e membro da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão, foi uma das pessoas que acompanhou o processo da RPU desde a elaboração do relatório, enviado em março de 2022, até as reuniões com as embaixadas, realizadas em novembro. Essa não é a primeira vez que Luzia participa de uma incidência internacional em relação às denúncias de violação de direitos sofrida por ela e as diversas comunidades atingidas. Ela destaca a necessidade de levar a situação vivida por esse grupo para a esfera internacional, já que isso pode promover pressões de outros países sobre o Brasil. “É muito importante aproveitar todos os espaços em que temos falas, pois isso é muito importante para a gente levarmos nossas denúncias”, pontua Luzia Queiroz.
A cada 4,5 anos o Brasil presta conta sobre a situação dos direitos humanos no país. Desta vez, a sabatina ocorre no mesmo mês e ano em que o rompimento da barragem de Fundão (Samarco/Vale/BHP), em Mariana, completa sete anos. Apesar de todo esse tempo, as pessoas atingidas não foram reparadas, nem ao menos tiveram suas casas entregues nos reassentamentos. Ao longo da bacia do Rio Doce, famílias continuam com seus modos de vida afetados devido a contaminação ambiental proveniente da lama de rejeitos tóxicos.
A situação não é diferente para as comunidades atingidas pela barragem B-I (Vale S.A.), em Brumadinho. Os territórios denunciam a não participação das vítimas do desastre-crime no acordo entre a mineradora Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais e o estado de Minas Gerais. As comunidades atingidas ao longo da bacia do Paraopeba afirmam que a empresa parou de atender demandas que antes do acordo eram ouvidas e que delega toda a responsabilidade desde então ao Estado, que, por sua vez, continua distante da realidade dos territórios atingidos.
Frente a esse cenário, as pessoas atingidas lançam mão de diversas estratégias de lutas para a garantia e reivindicações de seus direitos. Larissa Vieira, assessora da Cáritas Regional Minas Gerais e coordenadora do Projeto de Incidência na Pauta da Mineração (PIPAM), chama a atenção para o protagonismo desse grupo nas ações. “Enviar o relatório para a RPU foi mais uma alternativa encontrada por atingidos e atingidas para denunciar as violações de direitos no contexto dos grandes empreendimentos de mineração, especialmente no caso dos rompimentos de barragens. A Cáritas é uma entidade que apoia as pessoas atingidas em suas diversas lutas. Assim, a instituição acredita que a RPU é mais um mecanismo de pressão sobre o Estado Brasileiro para que cumpra seus compromissos com os direitos humanos”, declara Larissa.
A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas cuja função é verificar se os Estados-membros da ONU cumprem os compromissos de direitos humanos assinados por eles. O Brasil inicia o seu quarto ciclo de sabatinas da RPU com um saldo negativo, o Brasil descumpre mais de 80% das recomendações da ONU para direitos humanos, segundo o Coletivo RPU Brasil.
Dessa forma, esse espaço se faz relevante na pressão dos outros países sobre o Brasil para que ele cumpra com os compromissos assumidos em relação aos direitos humanos. Júlia Neiva, coordenadora do programa de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas, ressalta que o papel da sociedade civil é essencial nesse processo, pois é ela quem joga luz às lacunas presentes nos cumprimentos das obrigações internacionais do país. Para ela, foi a pressão da sociedade civil que colaborou para que mais países pontuassem temas caros para as comunidades atingidas. “A gente pode lembrar que no ciclo passado o Brasil recebeu apenas uma recomendação sobre o direito à remediação em relação ao rompimento da barragem de rejeitos, mas desta vez foram 5 países que fizeram relações ao tema”, diz Júlia.
A transmissão da sabatina do Brasil na RPU pode ser acompanhada AQUI.
Foto: Fabrice Coffrini/AFP/Getty Images