No dia 22 de novembro aconteceu a Reunião Geral das 13 comunidades e reassentamentos com as ATIs Cáritas e NACAB. A reunião teve o objetivo de explicar o processo de continuidade das ATIs, ou seja, as negociações sobre o aditivo contratual e a transição da Assessoria que hoje atua com Córregos e Gondó, a Cáritas, para o NACAB. Essa transição será efetivada com a renovação da ATI.

Após breve contextualização da reunião, Lilian Santos, coordenadora operacional da Cáritas, explicou que o aditivo representa a continuidade do contrato já existente e que isso significa a continuidade da gerenciadora FIP e da Cáritas nesse período, até a sua finalização prevista para o dia 10 de fevereiro de 2024. Ela destacou que o aditivo prevê a continuidade das atividades nos próximos três meses, com possibilidade de prorrogação por mais três meses, caso a aprovação do Plano de Trabalho do Nacab, incluindo Córregos e Gondó, ainda não tenha sido aprovada pelo Comitê de Monitoramento. Nesse período, além do acompanhamento das atividades contínuas e acolhimentos de demandas, haverão também atividades realizadas pela Cáritas e pelo NACAB relacionadas à transição das ATIs.

Sobre a não continuidade da Cáritas em face do Novo Regramento, Lilian explicou para as treze comunidades e reassentamentos, que a instituição possui normativas internas que impedem a sua continuidade no formato imposto pelo Novo Regramento para as ATIs. Mas que, apesar disso, a ATI está garantida para as comunidades de Córregos e Gondó com o NACAB, uma vez que as comunidades escolheram esta instituição para atuar como ATI junto a elas. Assim, o NACAB irá elaborar, com a participação dessas comunidades, a proposta do Plano de Trabalho de Renovação.

Após fala de Lilian, o coordenador geral do NACAB, Wander Costa, agradeceu às comunidades de Córregos e Gondó pela confiança no NACAB. Ele ressaltou que a instituição irá garantir a permanência dos mesmos propósitos de atuação da Cáritas e também  condições para a continuidade dos trabalhos sem qualquer tipo de interrupção da rotina de atuação. 

Coordenadores da Cáritas e do Nacab explicaram o contexto atual das assessorias.

Reunião também discutiu Plano de Trabalho de Renovação da ATI

Segundo Wander, há a previsão de uma terceira etapa de execução da ATI com duração de dois anos, o que possibilitará à assessoria o desenvolvimento de um trabalho mais completo junto às comunidades. Mas que, por ser um processo de natureza negocial com interesses diversos, a aprovação do Plano dessa terceira etapa vem enfrentando certas dificuldades. O período de transição da assessoria da Cáritas para o NACAB será uma oportunidade para discutir e desenvolver melhor o Plano incluindo Córregos e Gondó.

Wander ainda explicou que já ocorreu um primeiro momento de validação da proposta do Plano, que recebeu solicitações de ajustes por parte do Comitê de Monitoramento. Além desses ajustes, agora a ATI também terá que adequá-lo para comportar as atividades que serão realizadas junto às comunidades de Córregos e Gondó. Para isso, há a proposta de seleção de um pequeno grupo de atingidos, representantes das comunidades, para acompanhar e contribuir na elaboração do Plano. Lilian acrescentou que essas pessoas deverão ser aprovadas pelo coletivo e que elas precisarão participar desse processo de forma contínua. 

O coordenador do Nacab também destacou que o acompanhamento contínuo e a participação efetiva das pessoas atingidas é fundamental no processo de negociação e elaboração do Plano,  para garantir a defesa dos interesses das comunidades e para que estas tenham clareza de que as propostas de atividades apresentadas representam suas demandas. 

No que se refere às comunidades de Córregos e Gondó, Seu Valter Peixoto, Elaine Peixoto e Carlos Alberto se dispuseram a ser seus representantes. Lilian informou que a ATI irá entrar em contato com eles para ajustar datas e horários das reuniões e que é importante que elas se disponibilizem a repassar as discussões para as demais pessoas de suas respectivas comunidades. 

Já no dia 06 de dezembro haverá uma reunião com as duas comunidades e com o Nacab, momento em que a instituição apresentará a proposta do Plano de Trabalho de Renovação. No dia 09 de janeiro, haverá uma reunião para a validação coletiva dos representantes que irão acompanhar a elaboração do Plano. 

Plano de Trabalho de Renovação está sendo elaborado junto com as comunidades

Pessoas atingidas realizam abaixo-assinado para conseguir presença no Comitê de Monitoramento como forma de controle social

A coordenadora Hellen da Silva, do NACAB, também relembrou a demanda das pessoas atingidas sobre o estabelecimento de um conselho de atingidos para participarem do Comitê de Monitoramento. Fernanda Lima, assessora do NACAB, acrescentou que a participação das pessoas das comunidades enquanto conselho é uma forma de controle social, bem como de garantia de participação nos processos de negociação do Comitê. 

O Comitê já começou a se reunir para tomar definições quanto aos aditivos das ATIs, bem como para as decisões relativas à aprovação do Plano de Trabalho de renovação do NACAB. Porém, ainda estão pendentes os encaminhamentos acerca do Termo de Adesão e da proposta de uma Câmara de Resolução de Conflitos.

Assim, as decisões do Comitê têm ocorrido sem a apreciação dessas propostas e sem a participação das pessoas atingidas. Segundo Fernanda, os membros da ASCOB, Associação Comunitária de São Sebastião de Bom Sucesso, já encaminharam um ofício com esses questionamentos ao Comitê, mas o documento ainda não foi respondido por nenhum de seus membros.

Uma das propostas apresentadas durante a reunião foi a elaboração e  encaminhamento de um ofício com abaixo-assinado apresentando a necessidade de garantir o direito da participação das pessoas atingidas nas reuniões do Comitê. Também foi apresentada a proposta de eleição de uma pessoa para representar todas as 13 comunidades no acompanhamento dessas reuniões e negociações do Comitê. 

Elizabete Sena, de Passa Sete, sugeriu a participação de ao menos dois representantes das comunidades, o que foi acatado pelas atingidas e atingidos presentes na reunião, enquanto Weverton, de Jassém, solicitou a presença de um assessor técnico para acompanhar os representantes nessas reuniões, o que também foi acatado por todas e todos os presentes. Finalmente, o ofício, elaborado pelas atingidas e atingidos com o assessoramento técnico das equipes das ATIs, foi colocado em circulação para a assinatura de todas e todos.