Uma grande mobilização vem movimentando as organizações, as pastorais e os movimentos sociais, os pesquisadores, os militantes e os ativistas da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) em todo o Brasil. A Conferência Nacional Popular por Democracia, Direitos, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional é um chamado da sociedade civil em resistência à extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e desmonte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
A Conferência se caracteriza como processo contínuo em movimento, na interseção entre a mobilização autônoma dos diversos movimentos e organizações em defesa da soberania alimentar e a continuidade do processo de participação social institucional, protagonizado pelos Conseas estaduais e municipais. Para isso, inúmeros encontros regionais e macrorregionais foram realizados no país. No mês de junho, o Centro-Oeste realizou seu encontro regional no dia 23. E em julho foi a vez da região Norte no dia 02, do Nordeste no dia 07 e do Sul no dia 08. A região Sudeste se reuniu para o encontro de forma virtual no dia 14 de julho.
O presidente do Consea do Espírito Santo, Rosemberg Moraes Caitano, iniciou a atividade saudando os presentes e explicando que os encontros regionais são parte do processo dessa Conferência em movimento: “É um esforço de mobilização e elaboração de um documento de diagnóstico e de uma agenda propositiva, considerando a construção de agenda para o processo político e eleitoral e a necessidade de dar visibilidade às dinâmicas político-organizativas regionais”.
Além de ampliar a mobilização e organização política, entre os objetivos da construção da Conferência Nacional Popular está a elaboração coletiva de um Documento de Diagnóstico, a partir do olhar e das dinâmicas de cada uma das regiões do país. “Queremos que esse encontro seja um momento de ampliar o nosso processo de reflexão-ação e este processo resultará em um documento final, que será publicado até o final de agosto”, explica Rosemberg.
Segundo o representante da coordenação executiva da Conferência Popular, André Luzzi, “ela é uma resposta a toda investida, desde o golpimpeachment da presidenta Dilma, em 2016, acentuada no governo Bolsonaro com a extinção do Consea Nacional e a fragilização das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional”. Luzzi também destaca, durante esses anos, o desmonte do SISAN, um dos mais recentes sistemas de políticas públicas do Brasil, que está entre as maiores referências nessa temática no mundo.
Outro tema bastante discutido nos encontros regionais e, em especial na atividade do Sudeste, foi a volta da fome no Brasil. “Nosso povo está morrendo de fome por falta de políticas públicas ou pela interrupção de muitas, como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), o incentivo à agricultura familiar, a falta de armazenamento de alimentos, a adunação de produtos ultraprocessados, entre outras tantas”, afirmou Jean Pierre, presidente da coordenação nacional dos colegiado das presidentas e presidentes do Consea Nacional. Ele explica que população tem menos comida, menos água e menos direitos, o que se agrava cada vez mais, especialmente na pandemia pela falta de vacina e de um auxílio emergencial digno e justo: “A insegurança alimentar e a fome estão aí e são as marcas da injustiça e das contradições que marcam nosso povo e que beneficiam as elites desse país”.
Hoje o Brasil soma, aproximadamente, mais 550 mil mortes pela covid-19, 20 milhões de cidadãos vivem situação de fome e insegurança alimentar e 15 milhões estão desempregados. Diante desse cenário assustador, mais de 300 movimentos, organizações e coletivos se uniram na defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em torno da campanha “Enfrentar a Fome com a Força de nossas Lutas”.
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Processos de discussão dos estados do Sudeste
Durante o encontro, os presidentes e representantes dos Conseas estaduais fizeram um repasse sobre as conquistas e os desafios da organização popular nas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no Sudeste, bem como sobre realizações de encontros regionais e macrorregionais em preparação para o encontro.
Em Minas Gerais, a presidenta do Consea estadual e assessora da Cáritas Regional MG, Renata Siviero, contextualizou que desde 2019 o estado está em preparação para a Conferência Nacional Popular. O Consea de Minas realizou nesse ano duas rodas de conversa e 5 encontros macrorregionais, de 05 a 09 de julho, com a participação de 280 pessoas vindas de 120 municípios.
Entre os desafios apontados pelos participantes desses encontros estão os crimes ambientais dos grandes empreendimentos minerários no estado e a contaminação das águas, do solo e do ar, com aumento da pobreza, o acirramento dos conflitos no campo e a perda dos territórios; a pauta da privatização da água e da energia, que está sendo colocada na agenda pública pelo governo estadual, e os retrocessos das políticas públicas de fortalecimento dos povos e das comunidades tradicionais.
“Estamos em um movimento de resistência”, explica Siviero. A presidenta afirma que o Consea MG tem fortalecido os vínculos com o Ministério Público, que agora compõe o pleno do conselho, e com a Defensoria Pública, que também irá compor. Além de uma aproximação com a Articulação Mineira de Agroecologia (AMA), buscando potencializar a Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional.
No Espírito Santo, o presidente do Consea, Rosemberg Caitano, destacou as políticas que vêm sendo acompanhadas pelo conselho no estado, tais como o CDA (Compra Direta de Alimentos) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ambas no âmbito da Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). Além do Cartão Espírito Santo Solidário, destinado a famílias em situação de extrema pobreza na pandemia com aporte prioritário para aquisição de alimentos.
Entre os desafios, Caitano afirmou que até hoje o Espírito Santo não tem sua política de segurança alimentar, embora ela já esteja aprovada na Câmara ainda não está em vigência. Outros desafios são a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional; o mapeamento dos povos e comunidades tradicionais; o plano de ordenamento pesqueiro; os equipamentos de segurança alimentar e nutricional, como cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, e a ausência de uma pesquisa estadual acerca da segurança alimentar e nutricional no estado.
No Rio de Janeiro, Renata Machado, presidenta do Consea estadual, contou que foram realizados 3 encontros preparatórios, sendo que um deles reuniu os conselhos municipais, o outro contou com a participação dos povos e das comunidades tradicionais e um terceiro momento com as organizações e os movimentos sociais. “Foram encontros muito ricos, onde pudemos debater temas relevantes que envolvem a soberania e a segurança alimentar no Rio de Janeiro, que certamente vão refletir na discussão de hoje”, afirmou.
Em São Paulo, através da representante do Fórum de Segurança Alimentar, Maria Rita Oliveira, contextualizou os momentos de desarticulação do conselho estadual. Oliveira destacou a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, motivado pela 5ª Conferência Nacional, em 2013, e explicou que, em outubro de 2020, o conselho estadual foi recomposto e, no momento, está em processo de rearticulação.
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Por direitos, democracia, soberania e segurança alimentar e nutricional
Ainda na programação do encontro, o nutricionista e ex-presidente do Consea, Hélio Bonomo, fez um resgate histórico da destruição, em curto período de tempo, da perspectiva de saúde, da vida e da segurança alimentar da população do que foi construído nas últimas décadas. “Tivemos um conjunto de perdas a partir de decisões governamentais, que quando não cortou o programa ou a ação, asfixiou com o corte de orçamento”, explica.
Bonomo afirma que, em um período de 2 anos, o país saiu da condição de 10 milhões de pessoas na condição privativa de alimentos para 20 milhões; o que foi agravado substancialmente pela implementação do corte dos investimentos aliado ao desemprego abrupto no período da pandemia.
Por ser um conselho que incidia fortemente sobre os recursos públicos, a extinção do Consea Nacional, uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro, em 2019, para Hélio Bonomo cria um espaço para o gestor que não tem sensibilidade nem compromisso com acesso ao alimento de qualidade, com a segurança alimentar e com o direito humano à vida, agir da forma como eles têm agido.
Segundo o ex-presidente do Consea, a degradação da assistência, da saúde e da educação amplificou a fome, o desemprego e a miséria do povo brasileiro. “A perda do espaço de controle social e participação popular tem uma relação circular, porque se você diminui a incidência, diminui os recursos e os programas, chega menos recursos nos municípios, nos territórios e temos menos acesso ao alimento”. Bonomo foi enfático ao dizer que “sem democracia não há soberania, não há segurança alimentar e nutricional”.
O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, Padre João (PT-MG), também esteve presente no encontro. Ele parabenizou a iniciativa pela resistência e pela construção da mobilização popular e ressaltou que a esperança no momento é ver o povo nas ruas. Para o deputado federal, é preciso retomar o poder executivo e o poder do parlamento. Ele afirma que, atualmente, no Congresso Nacional não existem mais de 150 votos que têm compromisso com a Casa Comum, com as águas, com a biodiversidade, com os programas sociais, com a educação e a saúde pública de qualidade, com o empoderamento das mulheres, da juventude, dos quilombolas e dos indígenas. “Não temos como avançar na segurança alimentar sem discutirmos quem tem compromisso nas câmaras municipais, prefeitos comprometidos, governos comprometidos e em nível federal” conclui.
O Encontro Regional Sudeste em preparação para a Conferência Nacional Popular por Democracia, Direitos, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional foi encerrado com um trabalho e apresentação de grupos que discutiram os principais temas levantados nos encontros estaduais.
Confira como foi o encontro na íntegra: