Foto: Pedro Caldas/Cáritas Diocesana de Itabira
O encontro, realizado de modo virtual, teve como objetivo dialogar junto com as Comissões de Atingidos e Atingidas dos territórios de Rio Casca e adjacências e Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento sobre o ofício enviado pelas Instituições de Justiça, que diz respeito às indicações de representantes para o Sistema de Governança, além de informar sobre ações da Assessoria Técnica Independente (ATI) como o Registro Familiar, Grupos de Base e os mutirões de demandas.
Ana Paula Alves, Coordenadora Institucional Metodológica da ATI, informou sobre os requerimentos trazidos pelas Instituições de Justiça, que tornou necessária a estruturação das Comissões de Atingidos(as) para a participação no âmbito extrajudicial do processo de reparação a partir da governança estabelecida com o TAC-GOV (O Termo de Ajustamento de Conduta - Governança, firmado entre as instituições de Justiça e as empresas rés). A discussão também tratou da decisão de não reconhecimento da legitimidade processual das comissões no processo judicial (decisão tomada pelo juiz Vinicius Cobucci em agosto deste ano).
Além disso, foi enfatizado durante o encontro a necessidade implementar o Orçamento Atingidos de 2023, sendo esses recursos para viabilizar a participação das Comissões de Atingidos(as), bem como, discutir elementos para a elaboração do Orçamento Atingidos para o ano de 2024. “Para participar dos espaços de governança, os representantes dos atingidos (as) precisam ter as condições materiais garantidas para efetivar a participação. Quem é responsável por gerenciar esse orçamento é a Flacso. ”, comenta Ana Paula.
A indicação de pessoas atingidas para composição do Sistema de Governança é também resultado da luta das comunidades por maiores oportunidades de participação no processo de reparação. As Instituições de Justiça pretendem, segundo Ana Paula, fazer com que o TAC-GOV seja enfim implementado em sua integralidade.
Para além do Comitê Interfederativo (CIF) e das Câmaras Técnicas - que já funcionam e prevêem a participação de pessoas atingidas - o TAC-GOV apresenta a necessidade da criação de 6 Câmaras Regionais, além da participação de pessoas atingidas no Fórum de Observadores, nos Conselhos Curador e Consultivo da Fundação Renova e até mesmo nas reuniões com a Diretoria da Fundação. “Para que essa participação aconteça de forma realmente que represente a coletividade das comunidades atingidas, é necessária uma articulação e um diálogo entre todas as comissões dos territórios”, completa.
Nesse sentido, a composição das Comissões deve ser observada para garantir a participação os critérios de gênero, raça e , geração e categorias de atingidos e atingidas. Estão previstos, de acordo com o Orçamento Atingidos, espaços de formação para que as comissões estejam preparadas para participar dos espaços de discussão e decisão. Parte do trabalho das ATIs para os próximos passos do processo é elaborar, junto às Comissões, o regimento interno que regulamenta o funcionamento das mesmas.
A consolidação desses grupos será importante para que as indicações de pessoas atingidas a compor os espaços participativos do TAC-GOV sejam feitas pelas próprias comunidades.
Ações da Assessoria Técnica Independente nos territórios
Foi discutido ainda durante a reunião sobre a criação dos Grupos de Base, a principal metodologia de participação e diálogo da Assessoria Técnica Independente para manter as comunidades informadas sobre atualizações do processo de reparação e de repactuação. Além disso, foi tratado também sobre o levantamento e acompanhamento das comunidades atingidas através de reuniões frequentes e em pequenos grupos, aproximando os atingidos e atingidas de suas comissões eleitas e permitindo uma atuação mais sincronizada entre as diferentes instâncias de organização popular.
Ainda na reunião, a gerente jurídica de reparação da ATI, Tatiana Gomes, apresentou mais informações sobre o Registro Familiar, um importante momento de escuta das comunidades atingidas que deve ser realizado nos próximos meses pelas ATIs da Cáritas Diocesana de Itabira, Cáritas Diocesana de Governador Valadares e o CAT (Centro Agroecológico Tamanduá), para melhor compreender os tipos de danos causados pelo rompimento, a forma como as diversas comunidades foram atingidas e o acesso às medidas de reparação em curso, sejam elas destinadas aos danos individuais homogêneos (com destaque para os sistemas indenizatórios) ou aos danos coletivos e difusos.
O Registro Familiar tem como objetivo identificar as principais demandas das famílias em relação ao processo de reparação como: situações de vulnerabilidade vivenciadas, danos invisibilizados, além de dados territoriais e sociodemográficos como raça, idade, gênero, escolaridade, entre outros.
Além disso, ele é um instrumento fundamental para que seja possível obter dados precisos e abrangentes para caracterizar a realidade das comunidades atingidas e levá-los ao conhecimento das Instituições de Justiça (IJs), das empresas causadoras dos danos, do Poder Judiciário e dos Governos.
O cronograma de início e realização das entrevistas está sendo elaborado e será divulgado pela equipe da Cáritas Diocesana de Itabira assim que possível.