Nos dias 18 e 19 de março, aconteceu o Seminário de Planejamento das Ações em Defesa do Rio Mosquito, na cidade de Porteirinha, Norte de Minas Gerais. O fortalecimento das ações de educação ambiental, comunicação e incidência política em torno do rio é apoiado pelo Fundo ECOS, do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha é a organização responsável pela execução do projeto selecionado no 37º Edital PPP-ECOS [Redes], escrito em parceria com a Cáritas Regional Minas Gerais e o Centro de Referência em Direitos Humanos do Norte de Minas (CRDH-Norte). O edital apoia financeiramente iniciativas em rede que contribuam para ampliar a conservação de recursos naturais e impulsionar produtos da sociobiodiversidade, gerando benefícios ambientais globais e desenvolvimento rural sustentável nos biomas Caatinga e Cerrado.

Durante dois dias, lideranças comunitárias de Porteirinha, Nova Porteirinha e Serranópolis de Minas se reuniram para planejar as ações que serão executadas ao longo do desenvolvimento do projeto, elencar pessoas de referência para cada frente de trabalho e definir metas e resultados esperados. O seminário também foi um momento de rememorar o histórico de mobilização em defesa do Mosquito, liderada por ribeirinhos e agricultores da região desde a década de 1970, quando o plantio de eucaliptos avançou sobre o território.

Lideranças de Porteirinha, Serranópolis de Minas e Nova Porteirinha se reuniram para discutir estratégias de regulamentação das leis que reconhecem o rio Mosquito como sujeito de direitos. Foto: Wellington Oliveira/Cáritas MG.

Décadas de mobilização em defesa do Mosquito

A luta pela preservação do Rio Mosquito ganhou ainda mais força após as enchentes que atingiram o Norte de Minas Gerais e o Sul da Bahia no final de 2021 e início de 2022. Devido ao assoreamento severo, à poluição e às características de relevo da região, o rio não comporta os períodos de cheia, resultando em alagamentos que forçam moradores a abandonarem suas casas. Em março de 2024, mais de 100 residências foram afetadas em Porteirinha.

A mobilização tomou uma nova roupagem com estratégias de incidência política, culminando na aprovação da Lei Municipal nº 2251/2024, que reconhece o Rio Mosquito como sujeito de direitos. O projeto foi apresentado pelos vereadores Adão Custódio e Ney Batista e elaborado de forma colaborativa, com forte engajamento da população.

A iniciativa também chegou a Serranópolis de Minas e Nova Porteirinha, onde projetos de lei semelhantes foram apresentados pelos prefeitos Max Vinícius (PT) e Regina Antônio (PSL). A lei foi aprovada em Serranópolis, reforçando a luta regional em defesa do rio. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a deputada estadual Leninha Souza (PT) apresentou um Projeto de Lei para proteger o Rio Mosquito em nível estadual.

O cenário atual e os desafios

No seminário, ribeirinhos compartilharam suas memórias afetivas com o rio, lembrando um tempo em que suas águas eram limpas e abundantes. “Venho de um lugar em que as pessoas vivem às margens do rio Mosquito. O rio nos dá sustento, mata nossa sede, nos alimenta e nos cura com os remédios medicinais. Nossa luta é para recuperá-lo”, destacou Ana Lúcia Mendes, agricultora de Porteirinha.

Por outro lado, o cenário atual preocupa. Entre os problemas apontados estão o desmatamento das matas ciliares, o loteamento irregular, o turismo predatório, o aumento da poluição e a seca em alguns trechos do rio. Além disso, de acordo com moradores de Porteirinha, uma estação de tratamento de esgoto foi instalada próxima a uma escola do município, o que tem causado transtornos aos alunos, causados pelo mau cheiro.

A foto retrata ponto do rio Mosquito, em Porteirinha,  em que a água passa por uma Estação de Tratamento de Esgoto. Mau cheiro e água com aspecto turvo são explícitos. Foto: Luisa Campos/Cáritas MG.

Elton Mendes, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha, destacou a importância das parcerias e sugeriu a formação de um coletivo de proteção ao Rio Mosquito. Aldinei Leão, assessor jurídico do CRDH-Norte, ressaltou a necessidade de fiscalização da aplicação da lei e sugeriu a criação de comitês guardiões do rio para cobrar o Estado e os municípios.

Encaminhamentos e planejamento das ações

Para organizar as próximas ações, foram formados três grupos de trabalho:

Grupo 1: Educação Ambiental e Comunicação

Grupo 2: Direitos da Natureza e Incidência Política

Grupo 3: Recuperação da Bacia do Rio Mosquito e Tecnologias Sociais

O prefeito de Serranópolis, Marcão, enfatizou o papel dos governos municipais na defesa do rio, especialmente após as enchentes de 2022. O Secretário de Meio Ambiente de Nova Porteirinha, Ivo Júnior, apontou que o foco histórico das ações ambientais tem sido o Rio Gorutuba, mas destacou a necessidade de ampliar a atenção também para o Mosquito. O presidente da Câmara de Porteirinha, Valdinei Batista, ressaltou o aprimoramento do Código Ambiental do município e do funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA).

Ao final do evento, representantes do poder público de Porteirinha, Serranópolis de Minas e Nova Porteirinha assinaram a Carta de Compromisso “Todos pelo Rio Mosquito”, reafirmando a responsabilidade coletiva na proteção do rio e na continuidade das ações planejadas.

Além de lideranças comunitárias, o seminário de planejamento contou com a presença de representantes do poder público das três cidades em que o rio Mosquito perpassa. Foto: Luisa Campos/Cáritas MG.

Por Luísa Campos, da Cáritas Regional Minas Gerais